Enviada em: 28/05/2018

Sob a perspectiva filosófica de Pitágoras, não haveria necessidade de punir os adultos, contanto que seja ofertado educação de qualidade aos jovens. Contrariamente a essa linha de raciocínio, a PEC 171/93 aguarda por aprovação do Senado Federal, defendendo a redução da maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. Diante disso, nota-se que o poder público, juntamente com a maioria da sociedade, têm focado toda a atenção em punir os transgressores, contudo tem esquecido de solucionar de fato a raíz do problema de criminalidade que assola a sociedade brasileira: a educação.        Evidentemente, grande parte da população brasileira simpatiza-se com a redução da maioridade penal, tendo em vista que em muitos países é consideravelmente menor. Ademais, muitos julgam que um jovem de 16 anos, que é consciente para votar, já possui discernimento suficiente para responder por seus próprios atos. Contudo, é necessário ressaltar que o Brasil não pode ser comparado a países desenvolvidos devido ao precário sistema educacional, alta taxa de criminalidade e o sistema carcerário ineficiente, onde o índice de reincidentes corresponde a aproximadamente 70%.       Nessa perspectiva, é imprescindível constatar que o sistema prisional, nessa atual crise de superlotação e medidas ineficazes, se tornaria apenas uma universidade do crime para esses jovens. Inquestionavelmente, esses jovens necessitam de medidas socioeducativas mais eficientes. Isto é, essas intervenções não devem ser vistas como impunidade, pelo contrário, é necessário que haja a reeducação de maneira que contribua para a reinserção desses jovens na sociedade.        Infere-se, portanto, que a redução não é a solução mais efetiva para resolver o problema de criminalidade no país. Assim, torna-se urgente investimento maior do Estado destinado a educação de qualidade aos jovens, ao invés do destino dos recursos públicos à presídios ineficazes. Outro aspecto importante é que as medidas socioeducativas do ECA devem passar por uma reestruturação por meio dos órgãos responsáveis com o intuito de otimizar seu serviço social. Além disso, e não menos relevante, é necessário que a sociedade aprenda a educar seus filhos, mantendo-os longe da criminalidade, para colocar em prática o pensamento de Pitágoras, não fazendo dele apenas uma utopia.