Enviada em: 11/06/2018

A política do pão e circo, em Roma, foi instituída como uma alternativa paliativa para desfocalizar o verdadeiro problema social da época. Atualmente, os governantes brasileiros estão estabelecendo medidas com a mesma visão deturbada de séculos atrás, exemplo disso é a redução da maioridade penal, a qual será estabelecida não para remediar a causa que leva inúmeros jovens para a cadeia, mas sim o efeito dela. Além disso, essa lei é inviável não só porque o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) já esta encarregado de ressocializar o jovem, mas também porque a maior parte dos delitos não serão abarcados com a menor idade penal. Dessa forma, evidencia-se que o Estado precisa debruçar sobre esse problema para combater a causa e não o efeito.       Em primeiro lugar, é indubitável que o governo está instituindo a redução da maioridade penal para retardar as manifestações sociais contra a segurança pública.Tal conjuntura é totalmente paliativa,afinal mascara o verdadeiro problema social: a inadimplência governamental para instituir saúde, segurança e educação digna, principalmente entre os carentes. Segundo a OAB, o governo precisa ser competente com a sociedade antes de colocar a culpa pela falta de segurança no sistema de maioridade penal. Além disso, seguindo a máxima do filósofo Kant, " o homem é o que a educação faz dele", observa-se que a falta de educação adequada pode favorecer para que os adolescente sigam vertentes que levam a contrariar a lei. Logo, destaca-se a importância de implementar os direitos sociais adequadamente.      Outrossim, evidencia-se que a diminuição da maioridade penal não seria eficaz para a visão errônea da sociedade, afinal percentualmente o maior contingente de jovens que transgridem a lei não seriam afetados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 47% dos jovens internados em centros de reabilitação tem entre 16 e 17 e 42% de 14 a 15 anos, e os crimes que eles cometem são praticamente os mesmo. Dessa forma, observa-se que a redução da maioridade penal não irá ajudar, mas sim criar mais uma lei que não será desenvolvida adequadamente, afinal já existe o ECA, com programas perfeitos para ressocialização dos jovens, só precisa ser instituído adequadamente.       Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário que o Estado, por meio do Ministério da Educação, implemente um ensino básico qualificado, principalmente em áreas carentes, acoplado a um curso profissionalizante que permita que todos os jovens consigam concorrer equiparadamente no mercado de trabalho, permitindo assim que eles tenham a chance de escolher uma vida longe da transgressão da lei. Além disso, é imprescindível que o Poder Público destine maiores investimentos para o ECA, com finalidade de aumentar a eficiência dos programas ressocialização já existentes. Somente assim, o estado conseguirá inibir o problema na segurança pública sem transgredir a constituição.