Enviada em: 30/07/2018

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, aproximadamente 70% dos ex-presidiários brasileiros voltam a praticar crimes após serem libertos. Dessa forma, é evidente a ineficiência do poder público em ressocializar os detentos e diminuir os elevados índices de criminalidade no país. Nesse contexto, a redução da maioridade penal não se apresenta como opção para diminuir as taxas de delitos, seja pela ineficiência do sistema prisional brasileiro, seja pela má condição social de grande parte dos jovens brasileiros.    O ineficiente sistema carcerário do Brasil é o principal responsável pelo elevado número de transgressões à lei. Isso ocorre porque, além de estarem superlotadas, as prisões brasileiras não ressocializam os detentos, os quais, ao saírem do cárcere, não apresentam capacidades para atuar no mercado de trabalho e são vistos com desconfiança pela maioria da sociedade. Por analogia, é possível fazer um paralelo da realidade brasileira com o livro de Thomas More, Utopia, no qual o governo cria ladrões para depois puni-los. Por conseguinte, levar adolescentes infratores à presídios com a diminuição da maioridade penal, apenas fará com que eles fiquem cada vez mais à margem da sociedade, sem assistência do governo e do restante da população.    Ademais, a maioria dos jovens que cometem crimes, vivem em condições ruins. Isso decorre do descaso do Estado com eles desde sua formação e educação, o que, segundo a teoria da tabula rasa de John Locke, na qual o ser humano é moldado a partir de experiências e influências, os leva a, ao observar que o meio no qual estão inseridos é comumente repleto de violência, internalizar tais comportamentos e reproduzi-los. Por exemplo, um jovem que reside em áreas nas quais estão presentes o tráfico de drogas e altas taxas de violência, e sem educação de qualidade, estará inclinado a inserir-se nesse contexto. Logo, a intervenção do Estado não pode se dar para a consequência e sim para a causa, de forma a evitar o aliciamento dos menores de idade ao crime.   Torna-se evidente, portanto, que a questão dos jovens transgressores no Brasil precisa ser revisada. Em razão disso, o Ministério do Desenvolvimento Social, em conjunto com o governo dos estados e dos municípios, deve implementar uma bolsa de incentivo financeiro aos jovens de comunidades cercadas por violência, a fim de estimular a sua formação profissional e evitar que se aliciem ao crime. Além disso, é necessária a atuação do Ministério de Justiça, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, para a melhoria da administração das penitenciárias, por meio de investimentos em projetos de ressocialização, com o propósito de evitar a reincidência dos ex-presidiários. Para que, assim, os altos índices de criminalidade no Brasil diminuam gradativamente.