No Brasil, está constituído no Código Penal a maioridade como 18 anos, apesar disso, uma parte da população afirma que a diminuição da idade penal resultaria na redução da criminalidade. No entanto, esse ato não se configura como uma atenuação da violência, já que se caracteriza pelo estabelecimento de prisões com menores e adultos, o que deixaria os jovens expostos aos mecanismos e comportamentos reprodutores da violência, tornando propício a reincidência na prisão.Assim, mostra-se que deve haver uma análise sobre a atual situação da criança e do adolescente no país, e sua real contribuição aos índices criminais, para assim ser efetivada uma decisão com base na justiça. Sob esse viés, pode-se apontar que os apoiadores da redução afirmam que adolescentes de 16 e 17 anos, por já poderem votar, possuem discernimento para responder criminalmente como um adulto, e também usam como exemplo países que adotaram a redução, como os Estados Unidos e a Suíça.Contudo, esses argumentos mostram-se inválidos, visto que votar é opcional e não obrigatório; além disso a tendência mundial é ter a maioridade como 18 anos. Ademais, no Brasil, a partir de 12 anos, o jovem já pode ser responsabilizado por um ato ilegal, mas haverá um tratamento diferenciado, por ser uma pessoa em desenvolvimento. Portanto, mostra-se que deve utilizar-se de mecanismos já existentes, efetivando-o, para reeducá-los e reinseri-los na sociedade. De outro lado, aqueles contra a redução ressaltam que ao analisar um adolescente marginalizado, percebe-se que houve um estado de injustiça social e ao invés de o Estado criar políticas públicas ostensivas que tratem das causas do ingresso dos jovens ao crime, propõe tratar apenas do efeito. Afinal, dados estatísticos mostram, que, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o número de brasileiros que cumprem medidas socioeducativas é de 0,5%, isso mostra que os jovens infratores são a minoria e, portanto, a adoção de leis não pode se pautar na exceção. Essa situação mostra que o Estado deve focar no que acontece com os jovens antes de cometerem crimes, para evitar futuros infratores. Diante do exposto, cabe ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão o papel de deliberar acerca dos jovens brasileiros, com a incrementação de projetos socioeducacionais, por meio de aulas de esporte e desenvolvimento social, para que possam aprender sobre suporte social e respeito à regra. Por fim, como a falta de perspectiva profissional é um dos motivos para os jovens ingressarem no crime, o Estado deve criar incentivos para que empresas, prefeituras e o serviço público contratem, como aprendizes ou estagiários, jovens que vivem em condições socioeconômicas precárias. Para assim, com medidas políticas e sociais, poder haver uma redução na taxa de criminalidade.