Enviada em: 25/07/2018

Impunidade. Esse é o sentimento que leva grande parte dos brasileiros a defender a redução da maioridade penal para 16 anos. O estado de violência no qual estamos inseridos, somado à frequentes atos de violência veiculados pela mídia, gera um descontentamento, que se consuma com a prisão desses transgressores das regras morais que regem a sociedade. Entretanto, estudiosos e entidades internacionais condenam essa proposta,alegando que não reduz a criminalidade. Devemos, então, analisar os dois extremos para resolver esse impasse e encontrar a melhor forma de mostrar que diminuir a maioridade não é o caminho mais interessante.     Em primeiro lugar, é importante considerar os principais pontos para quem é favorável à proposta. Esse grupo aponta, que indivíduos de 16 anos já têm discernimento para responder seus atos, uma vez que já podem votar. Além disso, destacam que, as medidas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são insuficientes, pois a falta de punição o que acarreta a indignação em parte da população. Os defensores da redução da maioridade penal, porém, se esquecem de alguns dados importantes para essa discussão.     Entretanto, quem discorda do projeto de lei, então, rebate esses argumentos se baseando em estatísticas e profissionais no assunto, provando, que o sistema prisional é ineficiente- há 70% de reincidência- e não reduz a criminalidade. Ademais, salientam que educar é mais eficiente que punir, visto que a educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolução do problema do que investimentos no setor. Apontam, ainda, o quão afetaria diretamente jovens em condições vulneráveis. Tais dados confirmam a necessidade de manutenção da atual lei e a inconsistência dos argumentos dos favoráveis à mudança.   Urge, portanto, que a redução não é a solução mais cabível e que afim de resolver e extinguir os problemas, é algo preciso ser feito à curto prazo. Primeiramente, os governantes e, principalmente, as autoridades responsáveis pelo ECA, que preveem, inclusive a privação de liberdade, mas também a diminuição e reeducação social desses infratores. Além disso, a escola tem papel fundamental na formação social do indivíduo, e por meio dela deve se criar palestras com profissionais na área da psicologia orientando e informando o melhor caminho a ser seguindo. Pois, assim seguiremos os ensinamentos de Pitágoras :“educar as crianças para que não precisemos punir os adultos.”