Enviada em: 01/08/2018

Em 1989, por meio da Doutrina de Proteção Integral, diversos países comprometeram-se em oferecer tutela a cidadãos abaixo dos dezoitos anos de idade, tratando-os ainda como adolescentes e, portanto, sem responsabilidade penal adulta. Nesse contexto, inúmeros países, inclusive o Brasil, participaram dessa reunião. No entanto, com o aumento do crime organizado entre adolescentes – principalmente em países da América Latina - , os Estados têm-se mostrado favoráveis à redução da maioridade penal. Nesse sentido, cabe analisar o melhor caminho para a resolução e os possíveis efeitos de tal medida.     Por esse prisma, de acordo com Émile Durckheim, a criminalidade patológica - com altas variações – pode indicar falhas nas instituições sociais nas quais o indivíduo frequenta. Segundo pesquisas do Instituto Guarani, a América Latina é uma das regiões mais violentas do mundo, uma vez que concentra – junto com o Caribe - cerca de 33% dos homicídios globais. Somado a isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirma que a pobreza, a desigualdade e a falta de educação propiciam a entrada de crianças e adolescentes no crime organizado. Dessa forma, observando por essa perspectiva, diminuir a maioridade penal – em países em contexto da América Latina – apenas ratificaria a ineficiência estatal na garantia dos direitos da criança e do adolescente.     Além disso, a redução da maioridade penal somente seria eficaz se houvesse a presença de um sistema de ressocialização efetivo. Em países como o Brasil, por exemplo, onde a taxa de reincidência oscila entre 30% e 80%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a redução da responsabilidade penal adulta poderia ser um meio para o recrutamento ao crime organizado e a piora do quadro psicológico do adolescente. Dessa forma, em países que apresentam o crime como patologia social, tal medida poderia apresentar-se como placebo ao invés de solução.   Portanto, é necessário a análise de caminhos efetivos para diminuir a criminalidade e as possíveis consequências da redução da maioridade penal. Nesse sentido, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), em parceria com os países subdesenvolvidos e emergentes, deve realizar um trabalho em conjunto para o desenvolvimento socioeconômico voltado principalmente para as camada mais pobres. Para isso, é possível criar um fundo de arrecadação internacional - divulgado pela Tv e redes sociais - focalizado principalmente na garantia da educação e da moradia, de forma que todos os países possam auxiliar com capital. Por meio disso, seria possível oferecer maior perspectiva de vida aos jovens e adolescentes, de modo que o mundo do crime não fosse mais uma opção. Somente assim é possível resolver, de fato, tal problemática.