Enviada em: 26/08/2018

Não basta mudar um número.       O constate crescimento da violência afeta diretamente a vida em sociedade, por isso há muita discussão a respeito das políticas que devem ser adotadas para combater tais práticas. Dessa forma, nasce a discussão relacionada a redução da maioridade penal. Entretanto, tal problema deve ser encarado não apenas como a simples alteração de um número do código penal buscando compreender todo o contexto que a envolve e o impacto a ser gerado aos que serão atingidos pela nova faixa de idade.       Estatísticas apresentadas pelo site G1 comprovam que aproximadamente 30% dos crimes  cometidos na capital federal, por exemplo, são cometidos por menores que são inimputáveis perante a lei. Dados como esse, juntamente com as altas taxas de reincidência dos delitos pelos mesmos infratores, acabam gerando revolta na população. Ao ponto de que pesquisas do Datafolha apontam 87% de aprovação ao projeto de alteração da lei.       Isso representa a indignação de uma sociedade castigada pela criminalidade, porém que esquece, ou nem chega a pensar a respeito, dos efeitos colaterais gerados, pois não existe nenhum critério psicológico para definir a idade em que um adolescente teria total discernimento de suas ações. A própria maioridade penal prevista na legislação em vigente foi estabelecida por mera convenção de seus autores.       Além disso, deve ser considerado o fato  de que submeter menores às mesmas penas dos demais necessitaria de uma reestruturação no quadro das unidades prisionais que já estão superlotadas e sem condições de atender sequer a atual demanda resultando em condições ainda mais precárias que as atuais.       A simples redução da maioridade penal não pode ser, portanto, considerada solução tão trivial caso não sejam considerados todos os aspectos relacionados a tal questão. Podendo ser considerada solução a partir de um projeto que não desconsidere aspectos tão importantes.