Enviada em: 26/08/2018

A cada notícia que tomam conta da mídia sobre crimes cometidos por menores de idade, muitos dos cidadãos brasileiros levantam a pauta de que deve haver uma redução da maioridade penal. No entanto, esse clamor fundado principalmente pelo medo da violência e sensação de impunidade, trata-se de uma resposta simples para um problema complexo. Nesse sentido, convém analisarmos os principais efeitos que a redução da maioridade penal teria para sociedade.  É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Constata-se, na obra “Memórias do Cárcere” do escritor Graciliano Ramos, relatos de maus tratos, falta de higienização e péssimas condições presentes no cotidiano carcerário brasileiro. Dessa forma, é possível perceber que, no Brasil, o sistema carcerário possui grandes lacunas, haja vista que não cumprem com o papel de ressocialização, de tal maneira que os jovens saem do regime fechado mais perigosos do que quando entraram e esses reincidem.   Outrossim, ter consciência que será punido caso cometa algum crime não é um fator que afastem os jovens do crime. Visto que, a redução da maioridade penal afetaria principalmente os jovens em condições sociais vulneráveis e estes convivem diariamente com a violência, sabem que ao se envolver com a criminalidade sua expectativa de vida reduz, uma vez que são frequentes as mortes de adolescentes em ações policiais em bairros periféricos. Consoante a esses pontos, percebe-se que as consequências pouco importa quando não se tem um cenário propicio para encontrar outros caminhos.  Torna-se evidente, portanto, que atacar o efeito e não a causa, a longo prazo, se tornaria uma problemática ainda pior. Destarte, o governo deve investir em reformas nas penitenciárias, de forma que, expanda as celas e evite a lotação. Além disso, o Ministério da Educação (Mec) deve investir ainda mais no programa Mais Educação, nas escolas, oferecendo mais atividades para a construção da agenda de educação integral dos alunos.