Enviada em: 06/07/2019

No ano de 2017 aproximadamente 60 mil pessoas foram assassinadas e grande parte foram jovem, maioria homens negros moradores de periferias. Há uma pauta que tem sido cada vez mais questionada, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o estatuto da criança e do adolescente-ECA, a partir dos 12 anos o menor que cometer infrações já pode cumprir com medidas socioeducativas de ate 3 anos de acordo com a gravidade da infração, a diferença é que não há caráter punitivo, pois o mesmo por mais que já possa votar e distinguir o certo do errado ainda não tem maturidade psíquica e emocional para posicionar-se diante de um aliciamento para a prática de atos ilícitos. Diminuir a idade só fará com que menores passem a ser alvos desse recrutamento por gangues criminosas. Em 2016 o numero de carcereiros alcançou a grande marca de mais de 720 mil no Brasil, tornando-se o 3° país com mais detentos do mundo, perdendo apenas para os EUA e a China. As prisões estão superlotadas. Há quase o dobro de presos para número de vagas disponíveis. Onde colocaríamos esses menores? não existe uma política penitenciária eficaz de recuperação dos detentos. Como na prática a pena tem caráter apenas punitivo, o índice de reincidência é de 70% nas prisões, enquanto que no sistema socioeducativo é de apenas 20%, o que demonstra a maior eficácia desse sistema, com recuperação de 80% dos menores infratores No Brasil, apenas 0,5% dos menores de 12 a 18 anos cometem infrações. Apenas 10% dos infratores brasileiros são menores de idade. Reduzir a idade penal seria um enorme retrocesso na defesa, promoção e garantia dos direitos dos jovens brasileiros. Um ótimo caminho para diminuir a criminalidade seria aumentar medidas socioeducativas nas prisões, diminuindo o número de reincidentes e diminuir a desigualdade social investindo mais em creches, escolas, oportunidades de emprego, saúde, moradia, esporte, cultura e lazer. A implementação do Sistema Nacional Socioeducativo–SINASE visa pôr em prática esses direitos. No Brasil não falta uma boa legislação. Falta vontade política em cumpri-la.