Enviada em: 31/07/2019

No livro O Cortiço, o autor Aluísio Azevedo denuncia as péssimas condições de vida dos moradores dos cortiços no final do século XIX. Apesar de antigo, esse clássico não se distância da realidade sociopolítica existente atualmente nas comunidades brasileiras. Muitos jovens enxergam na criminalidade uma chance de melhoria de vida e diante disso, deve-se analisar não somente formas de punir tais atos, mas também como a negligência do estado colabora com o agravamento desta problemática tanto nas comunidades quanto nos presídios.     Em primeiro lugar, cabe enfatizar que assim como demonstrado no romance, é possível observar a má influência que o meio tem sobre o homem. A escassez de condições básicas para a manutenção da vida desses jovens, como educação e saúde, causadas por negligência e até descaso das autoridades aumentam os níveis de criminalidade existentes no Brasil. Segundo o contratualista John Locke, configura-se uma violação do contrato social, já que o estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos que são imprescindíveis para sua sobrevivência.    Além disso, segundo estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o sistema prisional é ineficiente e possui reincidência de 70% e não gera diminuição na violência, pois nenhum dos países que aderiu a redução da maioridade penal demonstrou queda nas taxas de criminalidade depois de reduzir a maioridade. Portanto, fica evidente que a reinserção dos jovens infratores na sociedade e ao mercado de trabalho torna-se extremamente necessária e que só punir como tentativa de resolver este impasse é uma alternativa válida a curto prazo mas sem efeitos eficazes a longo prazo.    Depreende-se, desse modo, que a redução da maioridade penal não é a solução para o fim da criminalidade sem que se faça algo para acabar com a raiz do problema. Para isso, é importante que o Governo Federal invista em melhorias nas redes de educação, como investimentos na qualificação dos educadores e otimizar estruturas escolares para que essas atendam integralmente os alunos, a fim de trazer novas perspectivas de vida e dignidade aos jovens que vivem marginalizados. Quanto a uma questão mais emergencial, é necessário que as autoridades responsáveis façam valer as medidas presentes no ECA (Estatuto da Crianças e do Adolescente), que preveem não só a punição e a privação de liberdade, mas também a reinserção desse infratores de volta a sociedade. Com isso, não só teremos um país mais seguro, mas como teremos também uma perspectiva de mudança desses padrões que desde o século XIX são tão visíveis em nossa sociedade.