A tentativa da implantação da proposta de emenda constitucional 171, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, traz discussões para a população brasileira. Quais seriam as medidas cabíveis para a solução do problema? No Brasil, a partir dos 16 anos, o cidadão tem direito de voltar, trabalhar e casar. Entretanto há um paradoxo; essas mesmas pessoas, por lei, não podem ser julgada pela justiça comum, visto que, o ECA (estatuto da criança e do adolescente), diz que os jovens menores de idade são considerados penalmente inimputáveis, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais. No ano de 2003, aconteceu um caso que chocou o País, um jovem de de 16 anos apelidado "champinha" foi acusado de estuprar e matar a facada uma jovem de 16 anos. Não podendo ser julgado pela justiça popular o ECA aplicou a pena máxima no acusado, 3 anos de detenção na fundação casa. Por outro lado, se o Brasil precisa de mais rigor nas leis, a nação também é um dos quatros países que possuem as maiores populações carcerárias do mundo. Há uma falta de investimento nos presídios, sem contar ausência de investimento para amparar a eficácia dos projetos de reabilitação dos detentos. Portanto, medidas são necessárias para combater o impasse. necessário uma revogação no ECA, aumentar a pena de crimes ediondo, a receita federal deve destinar uma maior parte dos impostos para a melhoria e construções de presídios, e também o aprimoramento de projetos sociais para ajudar na reabilitação dos infratores.