Enviada em: 22/08/2017

Segundo Paulo Freire, pedagogo brasileiro, é necessário buscar uma "cultura de paz" na sociedade. Nesse contexto, a prevenção de crimes cometidos por menores não será intensificada com a diminuição da maioridade penal, haja vista que o contexto de desestruturação do sistema prisional, bem como o público atingido, jovens pobres, não mudará a realidade.       A princípio, o sistema prisional brasileiro não oferece condições de ressocialização. Nesse sentido, cabe salientar que as cadeias brasileiras, atualmente, são locais de formação de delinquentes, assim, colocar jovens infratores nesse ambiente apenas acentuará a possibilidade de inserção dos mesmos no mundo da criminalidade. Corrobora com essa informação os dados da Pastoral Carcerária, afirmando que mais de 85% dos ex-detentos reincidem no crime no prazo máximo de até cinco anos. Dessa forma, é evidente que o complexo penal não educará e nem ressocializará os menores infratores.       Outrossim, a possibilidade da redução da maioridade penal assume um contexto social. Hodiernamente, grande parte da população carcerária brasileira, cerca de 85%, é formada por negros, pobres e com formação educacional até o nível fundamental, afirma a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Consequência disso é que o público atingido pela diminuição da responsabilidade penal será os menores socialmente vulneráveis que se enquadraram na triste realidade dos excluídos sociais.       É necessário que a sociedade e o Estado assumam, portanto, a responsabilidade de diminuir a criminalidade sem reduzir a maioridade. Dessa forma, é preciso que o Executivo Federal invista em centros de ressocialização de menores, com fito de permitir a integração rápida e eficaz das crianças ao convívio social. Além disso, urge que o Ministério da Educação, por meio da efetivação da "Escola em Tempo Integral", possa melhorar os índices educacionais da nação, com intuito de reduzir a vulnerabilidade das crianças e adolescentes.