Enviada em: 06/09/2017

É indubitável que, nos últimos anos, ocorreu avanço significativo da participação da menoridade no mundo do crime, conforme atestado em pesquisa realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entretanto, é preciso salientar que a solução para a problemática não será a redução da imputabilidade penal, pois envolve um processo amplo e complexo. Destarte, a priori, é necessário analisar as causas que insuflam crianças, jovens e adolescentes à marginalidade, bem como as razões pelas quais a sociedade brasileira deve dizer não a redução da idade penal.    É fundamental pontuar, de início, de acordo com o filósofo Durkheim, a educação de qualidade está entre os fatores que promovem a coesão social. Todavia, no Brasil, a precariedade do ensino contribui para que o  aluno permaneça pouco na escola (evasão escolar) e, dessa forma, fiquem mais próximos às vicissitudes da rua. Ademais, segundo psicólogos, a idade na qual o Projeto de Emenda em tramitação no Congresso Nacional busca reduzir a idade penal(16 anos), constitui um período de intensas transformações psicológicas e emocionais no indivíduo e, assim, etapa do ciclo de vida que carece de políticas públicas eficientes e não punitivas.    Outrossim, é importante pontuar, ainda, a insanidade carcerária brasileira. Para o filósofo humanista Edgar Morin, submeter adolescentes no sistema de “reeducação” do país é, sobretudo, afrontar os direitos humanos e promover a reincidência. É inadmissível que jovens infratores recebam em âmbito carcerário o mesmo tratamento dos criminosos contumazes. Ressalta-se também que, o Projeto de Emenda em questão e frívolo e por si só raquítico, pois as penitenciárias brasileiras sequer estão estruturadas e dispõem de profissionais para atender as demandes desse execrável Projeto de Emenda. Portanto, para reduzir a criminalidade entre os jovens, o Brasil necessita de atitudes que resolvam a causa do problema e não seus efeitos.    Levando em consideração os aspectos supracitados, uma plausível medida para o problema seria o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Educação, em conjunto, investirem em material pedagógico e em novas metodologias de ensino, no intuito de despertar o interesse do aluno a permanecer na escola e, consequentemente, afastado da marginalidade. Em adição, as prefeituras podem criar clubes, como o Segundo Tempo das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, de modo que a socialização e as atividades esportivas entre as crianças e adolescentes ajudem na formação moral, ética e cívica dos futuros cidadãos brasileiros. Quem sabe assim, conforme salientou o pedagogo e filósofo Paulo Freire, a educação, com o ínsito poder transformador, possa garantir a saudável redução da participação da menoridade no mundo do crime.