Enviada em: 02/10/2017

A criminalidade na juventude é um problema nas políticas públicas do Brasil. No sistema jurídico brasileiro a maioridade penal se dá aos 18 anos, e os menores de idade estão sujeitos à norma especial criada em 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cabe, nesse aspecto aprofundar uma análise acerca dos problemas enfrentados devido a redução da maioridade penal, como: a superlotação dos sistemas carcerários, o alto índice de jovem preso reincidente, e a redução não diminui a violência. Sabe-se que esse contexto desafia em sua magnitude a sociedade brasileira, e abordar essa temática é de grande valia para os interesses sociais contemporâneo. Torna-se imperante entender que a criminalidade na adolescência cresceu, e segundo os dados do Ministério da Justiça, os atos infracionais praticados por menores de 18 anos aumentaram cerca de 80% nos últimos 10 anos, porém não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade entre os jovens. O adolescente marginalizado não surge ao acaso, o mesmo é fruto de um estado com injustiça social que gera e agrava a desigualdade entre as classes da sociedade. Grande parte dos menores infratores são desassistidos pelo estado, não tem acesso aos estudos e vivem em locais de extrema violência, ademais reduzir a maioridade é transferir o problema, pois para o Governo é mais fácil prender a que oferecer educação e qualidade de moradia.   Diante dessa problemática, vale ressaltar que o sistema prisional do Brasil é precário e estão superlotados, o país tem a 4ª maior população carcerária do mundo segundo os dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Outrossim, as prisões não estão preparadas para acomodar os menores infratores, além de expor os mesmo à ambientes reprodutores de violência, o que aumenta a chance de torna-los presos reincidentes. A ONU comprovou nos dados que a reincidência é de 70% quando o adolescente é aprisionado, contra 20% quando sofrem medidas socioeducativas. Sendo assim, cabe, nessa conjuntura buscar viabilidades como o Estado oferecer educação de qualidade à todos os jovens, incluindo em programas de esportes, para prepara -los para a faculdade ou cursos profissionalizantes, promover a ressocialização dos menores infratores, como oferecer acompanhamento com psicólogo, caso o jovem seja dependente químico encaminha-lo para uma clinica especializada. Ademais, oferecer suporte as famílias dos adolescentes para recebe-los novamente nos lares, uma vez que os mesmo são estruturalmente dependente de cuidados dos pais.