Enviada em: 11/02/2018

Em defesa dos nossos                                                                       "É no problema da edução que se assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade." Sob a ótica do filósofo alemão, Immanuel Kant, torna-se pertinente declarar utópica qualquer outra solução para os conflitos em sociedade, sobretudo, os de ordem moral. Nesse sentido, observa-se a redução da maioridade penal como um ideal grosseiramente incompatível com a economia e com o fim da criminalidade no Brasil, respectivamente.                                                                                                      A princípio, é de fundamental importância entender que é de responsabilidade pública, ou seja, do Estado assegurar o direito civil do cidadão preso, de acordo com a constituição federal de 1988 ainda vigente. Atrelado a isso, salienta-se a pesquisa feita pelo Ministério da Justiça e veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, de que o Brasil atingiu a terceira maior população carcerária do mundo. Sendo assim, depreender-se que ao reduzir a idade penal, aumentaria os gastos com: o número de presos, os presídios, profissionais de segurança e alimentação de todos os envolvidos. Dinheiro que poderia ser investido em educação e ressocialização dos jovens infratores para que não retornassem ao crime.     Por último e não menos importante, deparamo-nos com a constante associação do violência no país com os jovens infratores. Dessa forma, cabe sobrelevar, que tanto a Espanha quanto a Alemanha diminuiram a idade penal e voltaram atrás, uma vez que a decisão não trouxe resultados positivos para os países referentes. Em conformidade aos fatos, tem-se a taxa de reincidência da Fundação Casa que é de 15%  comparada ao Sistema Prisional que é de 75%. Nessa conjuntura, mostra-se que as infrações não são de todo uma responsabilidade juvenil, no entanto,  o problema pode ser resolvido se tratado com ações afirmativas.                                                                                                                         Portanto, é possível dizer que, mesmo existindo o Estatuto da criança e do adolescente, é imprescindível que haja um recrudiciamento do dispositivo, a fim de dizimar a delinquência. Também é significativo que em caso de crime hediondo o menor seja emancipado pelo Estado e julgado como um maior de idade, todavia que o direito de estudar seja sempre preservado, para que a integração a sociedade torne-se mais fácil.Outro caminho interessante, é a escola integral, meio de ocupar o tempo do jovem menor e ensiná-lo uma profissão digna, para isso, se faz mister que a família combata a evasão escolar e incentive os estudos. Só assim, o aperfeiçoamento humano de Kant será alcançado.