O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criado com a missão de proteger integralmente as crianças e os adolescentes, além de garanti os seus direitos.Dessa forma torna-se paradoxal que,no país que tem um Estatuto que resguardar os direitos dos jovens brasileiros haja propostas para redução da maioridade penal. Sabe-se que o Brasil tem um das maiores populações carcerárias do mundo,ademais recentemente houve várias chacinas em diferentes presídios do nosso país, além das penitenciárias não ter estrutura física e condições minímas de higiene, isso mostra que a redução da maioridade penal é errônea, uma vez que parte da população brasileira é "esquecida" e vivem como se estivesse em masmorras e a reincidência ao crime é alta. Logo,se faz necessário procurar outros caminhos que nos levem a uma solução adequada para situação vigente, pois como diria o jurista Cesare Beccaria "É a certeza da punição e não a dureza do castigo que serve de freio à criminalidade", ou seja, os jovens infratores devem sim sofrer sanções, mas não convém jogá-los em cadeias pois como visto os efeitos dessa medida é ineficiente. Há de considerar que cerca de 20% dos jovens que passam pela reeducação -internação vigente do sistema- reincide no crime.Assim é perceptível que a reorientação tem resultados positivos, mas é necessário também melhoria no sistema, assim como criar medidas para evitar que esses indivíduos não cheguem a esse extremo. Portanto, a maneira efetiva de diminuir a criminalidade é a presença do governo em regiões onde as políticas públicas são deficientes, criando centros educacionais de qualidade e cursos profissionalizantes em áreas onde há pouca perspectiva de um futuro longe do crime, não somente mais oferecer atividades de lazer e cultura como o acesso ao teatro e o cinema, além de debates sobre a problemática utilizando os veículos de comunicação e os próprios ambientes educacionais.Não apenas, mas que haja uma reflexão por parte da sociedade para sairmos desse paradoxo.