Enviada em: 25/06/2018

Assunto extremamente polêmico, a redução da maioridade penal divide opiniões. Entretanto ,mesmo os que são a favor da redução concordam que a falta de condições sociais e econômicas contribuem para o aumento da delinquência de menores.      O principal argumento dos defensores da redução da maioridade é que adolescentes de 16 e 17 anos sabem diferenciar o que é certo do que é errado. Acreditam que esse discernimento ao cometer o crime seja uma escolha e por isso devam sofrer as consequências.     A  impunidade e a aplicação de penas  mais brandas aos menores de 18 anos , é motivo para que criminosos usem  esses jovens para cometerem os crimes mais graves.Tudo isso facilita a reincidência dos delitos e faz aumentar a violência.      Do outro lado estão os que acreditam que o jovem não tem discernimento, que estão em processo de construção de sua personalidade.Dessa forma,estão mais vulneráveis, merecendo atenção especial para que suas potencialidades sejam desenvolvidas.                              Além do mais é dever do poder público garantir os direitos das crianças e dos adolescentes . De outra forma ,aplicar a mesma pena de um adulto á um adolescente ,colocando-o em situação de risco numa casa prisional é ir contra a constituição federal de 1988 .        Todos sabem que o atual modelo de encarceramento não respeita a dignidade do ser humano e nem tem um caráter ressocializador e sim  punitivo. De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente já existem medidas socioeducativas para punir o menor infrator ,prevendo a pena máxima de internação de três anos.      Somente reduzir a maioridade penal não irá diminuir a violência na sociedade. Faz-se necessário investimentos do governo federal para qualificar os locais que abrigam os jovens, assim como os agentes que trabalham com eles. Além disso precisamos de um programa que contemple aspectos socioeconômicos das famílias dos jovens infratores. énecessário que o caminho para reduzir ou até eliminar a violência é a  recuperação dos jovens.      Argumentam que somente através da educação dos jovens e a oferta de condições socioeconômicas favoráveis é que a delinquência juvenil será controlada.