No limiar do século XXI, a violência obstetrícia aparece como um dos problemas mais evidentes na sociedade brasileira. É mediante tal questão que muitas mulheres são expostas a situações humilhantes e a procedimentos dolorosos durante o trabalho de parto. Nesse contexto, é indispensável salientar que a omissão do poder público está entre as causas da problemática, haja vista que as legislações existentes para a proteção das gestantes são de limites estatais, o que não são refletidas em todas as regiões do Brasil. Diante disso, vale discutir a insuficiência da administração pública para com a integridade das mulheres em período de gestação e a importância da educação para a evolução do país, bem como a atuação do Estado no âmbito da solução desse impasse. A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - garante saúde de qualidade para todas as pessoas. Todavia, esse direito não é efetivado pelo Governo Federal. Consoante Aristóteles no livro "Ética a Nicômaco", a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, porém, o que se observa no Brasil é uma deturpação desse conceito. Quanto a essa questão, é possível perceber que a violência obstetrícia ainda é latente em grande parte do país. Nesse sentido, o jurista Alexandre Von Humboldt explica que as intimidações contra as gestantes não consistem somente no embate físico. De maneira análoga, práticas como o não oferecimento de alimentação durante o período de parto, o impedimento de acompanhantes e a negação à aplicação de anestesia também são consideradas violência obstetrícia - o que atenta contra a dignidade da pessoa humana. Outro ponto em destaque - nessa temática - é a relevância da educação para o desenvolvimento da nação. Seguindo essa linha de raciocínio, o educador Paulo Freire sustenta a ideia de que, se a educação não pode transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Fazendo jus desse conceito, é imprescindível a difusão de informações sobre o respeito ao próximo para os profissionais da saúde, de modo que as noções de solidariedade sejam fortalecidas. Nessa ótica, estudos do Instituto de Pesquisas de Campinas indicam que uma para cada quatro mulheres que já deram à luz já foram desrespeitadas durante o trabalho de parto ou, até mesmo, no período gestacional, por profissionais da saúde - médicos ou enfermeiros. Sendo assim, urge a atuação do Estado. Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para acabar com violência obstetrícia. Cabe ao Congresso Nacional criar um código penal para a criminalização de práticas negligentes dirigidas às gestantes. Nesse projeto de lei, o não oferecimento de alimentação, o preconceito, a ironia e, até mesmo, recusar atendimento, serão passíveis de dois anos de detenção, além de multa proporcional à violação. Com isso, será possível evitar que mais mulheres sejam violentadas durante o parto.