Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, a Constituição brasileira vigente define, em seu artigo 3º, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos. Entretanto, o que se vê em hospitais públicos e privados é a frequente violência contra gestantes antes, durante ou após o parto. Nesse contexto, fatores como o desrespeito ao corpo da gestante e a agressão verbal sofrida por elas pela equipe médica configuram o descumprimento do que foi proposto pela Constituição. Em primeiro plano, vale destacar que, a violência obstétrica é caracterizada como sendo qualquer tratamento desumano ao longo da gestação de modo a diminuir ou extinguir a autonomia da gestante. E, apesar desse tema ter ganhado mais atenção nos últimos anos, muitas mulheres ainda passam por péssimos tratamentos em hospitais, sofrendo dores indesejadas durante o parto por terem a anestesia negada ou tendo seus corpos violados com cortes desnecessários para acelerar a passagem do bebê, desrespeitando assim, os desejos e preferências das pacientes. Ademais, muitas mulheres sofrem agressões verbais e são silenciadas durante o parto. Segundo pesquisas realizadas pela Fundação Perseu Abramo, uma em cada quatro mulheres já ouviram frases como "se gritar, paro e não vou te atender". Desse modo, gestantes são ameaçadas e desrespeitadas em pleno trabalho de parto. Além disso, a falta de um profissional que fiscalize a equipe médica durante a realização dos procedimentos contribui para que esse tipo de situação vivido pelas gestantes continue acontecendo. Em vista dos fatos elencados, há múltiplos fatores que contribuem para o atual cenário vivido por muitas gestantes no Brasil. Como solução, é necessário que o governo, por meio do Ministério Público, juntamente com as secretarias estaduais de saúde, desenvolvam comissões locais, em hospitais e delegacias, para atender denúncias de violência obstétrica, bem como fiscalizar a atuação de profissionais responsáveis por gestantes. A partir da implantação dessas medidas, o Brasil poderá conferir, de maneira eficaz, o proposto pela Constituição.