A constituição federal, promulgada em 1998 e disponível no site da Presidência da República assegura a inviolabilidade do direito à educação. Contudo, ao observar o atual eixo social, em que a gravidez precoce é de grande frequência no Brasil devido à falta de orientação e conscientização que devia ser proporcionada pela educação, é notável que o direito não é efetivado na prática. Nesse âmbito, o entrave compromete o bem-estar da sociedade e é necessário que essa problemática seja superada de imediato. Convém ressaltar, á princípio que a situação moderna comporta uma característica histórica. Em séculos passados, inúmeras mulheres eram submetidas ao casamento antes de atingirem a maioridade, e muitas vezes geravam seus filhos antes de completá-la. Nesse seguimento, é possível observar esse paradigma ainda enraizado na população atualmente onde a taxa de filhos de mães adolescentes no Brasil é maior que a média mundial. Em vista disso, é de responsabilidade constitucional realizar intervenções para mudar essa concepção. Á vista, é inadmissível que no auge do século XXI o índice de gravidez na adolescência esteja tão alto. Além disso, vale acentuar a problemática é consequência de falta de recursos e muitas vezes, de informações, que deveria ser garantida para todos de acordo com a Constituição Federativa. No entanto, não é efetuado devidamente. Segundo a matéria publicada pelo Senado Noticias as áreas mais marginalizadas do país e os adolescentes com baixa escolaridade são os principais alvos dessa problemática. Segundo o educador, pedagogista e filosofo Paulo Freire no livro “Pedagogia do oprimido”, Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens educam entre si, mediatizados pelo mundo. Ou seja, faz-se necessário que haja a divulgação de informações como pontuou Freire, haja vista que não há esforço governamental para o contrário. Impende, portanto, que ainda há entraves para garantir que a constituição federal seja efetivada na prática. Logo, cabe o Ministério da Educação (MEC) ampliar a grade curricular de escolas públicas, para o ensino médio, inserindo a disciplina “educação sexual” , ministrada semanalmente por professores da área de biológicas, no qual irão ensinar sobre os contraceptivos e os meios de evitar a gravidez e doenças. Ademais, faz- se necessário também que o MEC faça mobilização social por meio do engajamento de publicidades na mídia televisiva e digital, que abordem o perigo do desuso dos contraceptivos e estimulem os jovens a se prevenir. Somente assim a constituição será efetivada, é a tese de Freire aplicada.