Enviada em: 26/06/2018

Conforme previsto no artigo 32 da lei 9605/98, constitui-se maus-tratos a prática de abandono,exploração comercial,ausência de alimentos e água,além de agressão.Porém, mesmo com a existência de uma lei contra os maus-tratos o problema ainda se faz presente na sociedade brasileira, tornando urgente a existência de alternativas contra esse crime hediondo.    Como previsto em lei, maus-tratos aos animais é crime,entretanto, devido à falta de fiscalização, várias empresas e canis tratam os animais como mercadorias, visando somente o lucro esses lugares exploram os animais por meio da reprodução indiscriminada, falta de higiene e de espaço dos locais, além de descartarem os animais que nascem doentes, muitas vezes em decorrência de serem híbridos de cruzamentos consanguíneos.Por exemplo tem-se um caso noticiado pelo site de notícias VEJA,  onde vários cães destinados à venda se encontravam infestados de parasitas e contaminados por vírus,fato ocorrido na região de Diadema.    Segundo a nossa Constituição Federal, constitui-se crime o abandono de animais,já que os mesmos tornam-se vulneráveis a acidentes, morte por falta de alimentação e sede, entretanto, dados da Organização Mundial da Saúde comprovam que no Brasil há cerca de 30 milhões de animais nas ruas, o que evidencia uma total ineficácia da lei.São vários os motivos, não justificativas  alegados por quem abandona, os principais são, à gravidez indesejada das cadelas e gatas, e a falta de recursos financeiros.     Tendo em vista à permanência dos maus-tratos aos animais na sociedade, torna-se necessária a adoção de medidas mais efetivas e para tal é preciso que haja uma ação conjunta dos governos federais e municipais, o primeiro será responsável por fiscalizar e punir juridicamente  pets shops e demais estabelecimentos que visem a venda de animais, com o objetivo de coibir os maus-tratos nesses lugares.Ademais é necessário que o segundo disponha-se de verbas para investir em canis de adoção dos animais em situação de rua,além de baratear o custo das castrações para famílias menos abastadas,visando cessar os abandonos.