É indubitável que os maus tratos aos animais existem, e que os números aumentam constantemente. O problema não é algo hodierno, desde os primórdios a problemática persiste intrinsecamente ligada ao comportamento humano. A penalidade do crime é baixa, fraca, e a fiscalização ineficaz. O erro vai desde bater no animal de estimação, até matar o último membro de uma espécie. Sabe-se que há uma lei que pune exportar de forma violenta, ferir, abandonar, submeter a condições desagradáveis, manter em locais sem higiene e não garantir a morte rápida em caso de necessidade. Mesmo com a existência da mesma, não se tem um controle efetivo. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) concluem um aumento de 87% nas denúncias de maus-tratos contra animais em um período de apenas três meses. Os atos permanecem atados a conduta humana, e tendem a aumentar constantemente. Consoante a isso pode-se citar o filósofo Immanuel Kant que afirma que podemos julgar o coração de um homem pela forma como ele trata os animais. Por conseguinte punições mais severas devem existir para tais práticas de crueldade. Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação a sua própria espécie, agora é necessário civilizá-lo em relação ao ambiente e os animais. Deputados Federais e os Senadores, que compõe o Congresso Nacional devem apresentar um projeto de lei onde o réu permanecerá preso sem o direito de pagar fiança caso infrinja qualquer um dos direitos dos animais (silvestre ou doméstico). É preciso que se criem instrumentos de fiscalização e, que se apliquem as penas da maneira correta também.