Enviada em: 23/07/2017

Os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais foram conquistados tardiamente no Brasil, pois apenas em julho de 2015 foi instituído a "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", à medida que, mundo afora tais direitos já haviam sendo elaborados e estabelecidos no ano de 1975, pela Organização das Nações Unidas, o que pode explicar a morosidade com a qual a inclusão é implementada no país, necessitando assim de medidas para resolver o problema.       Segundo uma pesquisa realizada pelo IBGE, em 2010, aponta que 61% das pessoas com deficiência tem apenas o ensino fundamental incompleto. Tal dado ascende um alerta, visto que a educação é uma das instituições sociais mais importantes para a garantia da vida em sociedade, segundo o filósofo Emile Durkheim. Dessa forma, o ensino incompleto traz consequências futuras para entrada no mercado de trabalho, que apesar das cotas para deficientes, é exigido formação educacional básica.       Contudo, muitos problemas dificultam a resolução do impasse. A falta de políticas públicas que visem uma escola inclusiva, com a capacitação de professores e didática adaptada, visando atender as especificidades de cada aluno, contribuem para uma maior evasão escolar desse grupo, segundo o Conselho Nacional de Educação. Ademais, a falta de programas de qualificação profissional, visando potencializar as habilidades de cada indivíduo, dificulta sua entrada no mercado de trabalho.       Diante do exposto, urge a implementação de medidas que visem solucionar a demanda. Em parceria com o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação deve organizar, anualmente, capacitação para professores, com palestras de psiquiatras, neurologistas, fisioterapeutas, etc; visando um melhor entendimento sobre as deficiências e uma melhor inclusão em sala de aula, contribuindo para a diminuição da evasão escolar. Além disso, o Ministério da Educação deverá elaborar cursos profissionalizantes que visem incluir futuramente pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho.