Enviada em: 11/10/2017

O número crescente de portadores de necessidades especiais é um fenômeno que merece das autoridades e dos brasileiros uma visão mais humanizada. Embora já exista uma legislação específica em vigor, fazem-se necessárias, também, ações de combate ao descumprimento da lei e medidas difusoras de comprometimento social.        "O Brasil não tem povo, tem público". Esta frase foi o manifesto de Lima Barreto contra a população brasileira que, sem participação, assistiu bestificada à proclamação da república em 1889. Diante do fato histórico, é inegável que tal afirmação ainda represente a personalidade cidadã deste país, sobretudo, no que diz respeito à negligência dada ao cenário de discriminação e amplo distanciamento das pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De maneira oposta ao episódio antepassado, o engajamento da sociedade com a causa é de fundamental importância para resolução da problemática atual.        Mediante análise mais aprofundada, em face de artigo elaborado por alunos do curso de ciências sociais da Universidade Federal da Bahia, foi constatado que, mesmo após a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, 60% desses cidadãos ainda enfrentam dificuldades de mobilidade e aceitação em empresas e instituições privadas de ensino. Além disso, nesse mesmo estudo, observou-se que não existe mecanismo de denúncias aos estabelecimentos que não cumprem as diretrizes do regulamento. Logo, os dados dessa pesquisa só confirmam a falta de políticas públicas eficientes na resolução do dilema.        Com a finalidade de assegurar uma conjuntura digna de condições vitais e inclusivas aos portadores de necessidades especiais, as Secretarias Estaduais de Assistência Social devem criar um canal de atendimento capacitado a receber denúncias relacionadas aos estabelecimentos que não seguem as determinações do Estatuto responsável e encaminhá-las ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as medidas punitivas. Paralelamente a isso, é necessário que as emissoras de TV aberta incluam massivamente o drama da rotina dessas pessoas em suas novelas com o intuito de provocar empatia, solidariedade e engajamento dos brasileiros com a causa em questão.