Enviada em: 28/09/2018

Para Sérgio Buarque de Holanda, o brasileiro é cordial, mas dificilmente age em conformidade com a lei. Dessa forma, é possível relacionar os problemas de aplicação das teses legislativas acerca da educação ao longo da história do Brasil com a manutenção do quadro do analfabetismo no país, uma vez que a estrutura educacional descontínua e precária impede que haja a reversão dessa chaga social que afeta a exerção do papel de cidadão desses brasileiros e os impede de contribuir para o desenvolvimento da nação.       A constituição de 1824 do Período Imperial garantia a instrução primária e gratuita para todos os cidadãos. No entanto, escravos e a população rural e/ou de baixa renda eram excluídos do conceito de cidadania, e portanto, não eram amparados pelos direitos à educação, além do aval ser direcionado para ter aplicação somente em crianças, o que resultou na não alfabetização de adultos. Assim, há a projeção desses resquícios históricos na atualidade a partir dos problemas estruturais educacionais, que tornaram-se um impasse pedagógico brasileiro, como pode ser observado nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao apontarem que o índice de analfabetismo entre pretos e pardos é o dobro do diagnosticado na população branca, além de ser majoritário em idosos e em populações rurais.      Nessa perspectiva, cabe ressaltar as questões problemáticas em relação a continuidade da estrutura de projetos educacionais nacionalmente. Durante o governo Vargas, as exclusões sociais no processo de aprendizado provindas do Império foram amenizadas por meio do Plano Nacional de Educação da Constituição Varguista, que estendia o ensino primário para os adultos e permitia, mesmo que timidamente, a inserção dos analfabetos na sociedade, ações que se estenderam até o fim do Intervalo Democrático do país. Contudo, no período da Ditadura Militar, os programas educacionais das administrações anteriores foram interrompidas, o que promoveu o regresso dos avanços já conquistados e corroborou para os dados atuais alarmantes de analfabetismo no Brasil.       Em síntese, é necessário que o Estado, em consonância com o Ministério da Educação, estabeleça um plano nacional de combate ao analfabetismo que seja implementado como política estatal, e não governamental, para garantir a continuidade do programa. Para tanto, cabe aos dois agentes, por meio do direcionamento de verbas ao projeto, criar núcleos de educação e alfabetização de jovens e adultos nos bairros, com material e estrutura fornecidas adequadamente aos professores, para que os grupos desfavorecidos historicamente possam se alfabetizar e integrar-se novamente na sociedade, contribuindo para o crescimento do país.