Enviada em: 21/10/2018

A Constituição Federal garante que a educação de qualidade é um direito de todos e dever do Estado, no entanto, no Brasil, essa lei ainda não é cumprida em sua integridade. Embora pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponte crescimento na taxa de alfabetização, é alarmante a quantidade de brasileiros em situação de analfabetismo funcional, problema que reflete em tarefas simples do dia a dia do indivíduo. Esse contexto pode ser atribuído não só a heranças históricas que reflete em diferenças sociais, como também ao ensino deficiente na maioria das escolas.          Segundo o filósofo contratualista Jean-Jacques Rousseau, o Estado deve governar a fim de atenuar a desigualdade social, porém a a estratificação oriunda da colonização corroborou para a manutenção das diferenças na sociedade brasileira. Infelizmente esse fato reflete também no cenário de analfabetismo funcional, visto que, conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), as taxas desse problema, em 2016, foram discrepantes entre brancos e negros, ricos e pobres, moradores de área rural e urbana, e até mesmo entre as regiões do país. Logo, percebe-se o viés socioeconômico desta impasse e, o que a torna mais agravante, é que a negligência do poder público ocasiona na perpetuação da desigualdade, já que impede as minorias competir de forma igualitária no mercado de trabalho, um dos meios que possibilita a ascensão social            Além disso, ao contrário do que se imagina, o analfabetismo funcional nem sempre está relacionado com o grau de escolaridade do indivíduo. Como exemplo, dados divulgados pelo INEP aponta que há pessoas com os diversos níveis de escolaridade, no qual, apesar de alfabetizadas ou graduadas, sequer conseguem interpretar textos ou realizar cálculos simples do cotidiano. Assim, torna-se evidente a má qualidade do ensino empregado nas instituições educacionais do Brasil, visto que o modelo de ensino mecanizado, de apenas copiar, não desenvolve completamente a capacidade do indivíduo nem o torna instigado em buscar mais conhecimento. Vale ressaltar que isso também é resultado da desvalorização dos professores, por parte do Estado, os quais não se sentem estimulados ou possuem condições e infraestrutura suficiente para ministrar aulas de qualidade.          É evidente, portanto, que, para se fazer cumprir a Constituição de forma íntegra, a fim de minimizar o analfabetismo funcional, o Ministério da Educação, órgão que regulamenta a educação no Brasil, deve investir recursos financeiros na qualificação dos professores e na infraestrutura das instituições de ensino de todo o país, de forma igualitária, para que estes possam levar às salas de aula métodos de educação diversificados, com isso o discente, além de aprender seja estimulado a utilizar os ensinamentos em seu cotidiana, assim será possível diminuir as diferenças sociais ainda existentes.