Enviada em: 08/03/2019

Numa sociedade globalizada como a brasileira, o fluxo de dados e serviços- como músicas e filmes- é inevitável. No entanto, a pirataria mostra-se como um estorvo contemporâneo para com esse processo adesivo. Tal empecilho culmina em consequências como a violação de direitos do autor, assim como sua desvalorização, e é viabilizado, principalmente, pelo ineficaz combate estatal a ele.    Em primeiro plano, pode-se salientar que a pirataria tem como consequência a transgressão do direito à propriedade do autor, assim como a desvalorização desse indivíduo. Segundo John Locke, a propriedade privada é um direito civil fundamental. Sob a óptica do filósofo, a pirataria, que é o uso sem autorização dessa propriedade, transgride esse valor individual, assegurado pela Constituição de 1988, configurando-se como um crime inconstitucional e imoral. Além disso, tal ato pode desvalorizar autores que são vitimados por ele, e, em casos extremos, levá-los à falência, a qual é motivada pelo detrimento da venda pela pirataria.    Em segundo plano, é necessário destacar, também, que a pirataria é viabilizada pelo escasso combate estatal a ela. É perceptível, ao analisar as mídias sociais, como a internet; que as autoridades policiais brasileiras são suscetíveis à corrupção. Exemplos disso, são as milícias cariocas. Nesse cenário, essa infração pode-se projetar no âmbito da pirataria; e, como consequência disso, esse crime é velado. Assim, a letargia perpassa o combate à pirataria, tornando-o inviável e ineficaz, uma vez que o Estado, autoridade máxima da sociedade, não o realiza adequadamente.    Evidencia-se, portanto, a necessidade em mudar o cenário vigente. Assim, o Legislativo deve incrementar leis que punam corruptos, tornando-as mais rígidas. Em consonância com isso, a população deve denunciar, sempre que identificar, atos corruptos, por parte de autoridades, relacionados à pirataria. Para isso, o Ministério da Justiça, em parceria com a policia federal, deve estimular essas denúncias, criando propagandas televisivas e na internet que conscientizem a população da importância desse aviso.