A pirataria, ato de reproduzir, distribuir ou vender produtos sem autorização do proprietário, é tipificada como crime no Código Penal brasileiro. Todavia, a infração em questão não é devidamente punida e configura-se como uma grande adversidade social no Brasil. Nesse contexto, os efeitos dessa problemática atingem tanto os consumidores de produtos piratas quanto a economia nacional. Em primeira análise, é fundamental destacar que a baixa qualidade no ramo pirata prejudica os consumidores. Por apresentarem baixos preços, as mercadorias falsificadas dão aos compradores a ilusão de serem vantajosas, porém, os riscos são altos. Segundo o advogado Dori Boucault, além de apresentarem uma durabilidade menor, os produtos piratas também podem ser maléficos à saúde dos usuários, tendo em vista a maior probabilidade de acidentes e o fato de que até mesmo remédios e cigarros são pirateados. Assim, evidenciam-se as consequências negativas que a baixa qualidade pirata exerce sobre os consumidores. Ademais, os efeitos do revés perpassam para o âmbito econômico. De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), a falsificação de produtos gera um prejuízo anual de 115 bilhões de reais para o Brasil. Tal dado alarmante se deve ao fato de a pirataria impedir a arrecadação adequada de impostos, condição que, em longo prazo, compromete a prestação de serviços públicos à população, tais como saúde e segurança. Desse modo, fica explícito o impacto dos produtos piratas na economia nacional e, por conseguinte, os desdobramentos sociais do infortúnio. Fica nítido, portanto, que medidas devem ser executadas para solucionar o impasse. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública reduzir os índices de pirataria no Brasil, por meio de fiscalização da produção e entrada de produtos piratas no país, com a presença da Polícia Federal nas fronteiras terrestres e vigilância de empresas suspeitas, a fim de aplicar as sanções previstas aos criminosos. Destarte, espera-se conter o infortúnio e cumprir o Código Penal.