No limiar do século XXI, a "pirataria" aparece como um dos problemas mais evidentes na sociedade brasileira. É mediante tal questão que muitas empresas são lesadas, o que colabora para o crescimento da taxa de desemprego. Nesse sentido, é indispensável salientar que a omissão do poder público está entre as causas da problemática, uma vez que os esforços para coibir a violação da propriedade intelectual são ínfimos. Diante disso, vale discutir as implicações que a "pirataria" pode motivar na sociedade a importância da cultura para o desenvolvimento do país. Em uma primeira abordagem, é fundamental destacar que a Constituição Federal de 1988 garante proteção aos produtores de obras intelectuais. Todavia, o poder público falha na efetivação desse direito. Consoante a Aristóteles no livro "Ética a Nicômaco", a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos, porém, o que observa-se no Brasil é uma deturpação desse conceito. Nesse sentido, a "pirataria" aparece como uma prática bastante recorrente na sociedade, a exemplo da reprodução não autorizada de filmes e músicas na "internet". De maneira análoga, a popularização de obras não originais representa um prejuízo muito grande tanto para quem as idealiza quanto para a sociedade, já que, como o retorno financeiro não é suficiente para suprir os gastos, as produção futuras são lesadas. Dessa forma, muitos empregos diretos e indiretos são postos em risco, na medida em que a receita das indústrias cinematográficas e do mercado de canais por assinatura é comprometida. Outro ponto em destaque - nessa temática - é a relevância da cultura para a evolução do país. A partir desse pensamento, o poeta Nilton Lages defende a ideia de que a cultura é o patrimônio mais importante de um povo, de tal forma que preservá-la significa resgatar a história e perpetuar valores. Nessa ótica, é imprescindível que ações sejam realizadas no sentido de fortalecer a produção cultural no Brasil. Na contramão desse cenário, estudos do Instituto de Pesquisa de Campinas indicam que a prática da "pirataria", nas terras brasileiras, gera um prejuízo anual de 200 milhões de reais para as indústrias de filmes. Além disso, essa pesquisa revela que mais de 20 mil pessoas perderam seus empregos por culpa da "pirataria", já que muitas assinaturas de canais de televisão foram canceladas nos últimos anos. Sendo assim, urge a atuação do Estado no âmbito da solução desse impasse. Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para combater a "pirataria" no Brasil. Cabe ao Ministério Público direcionar os esforços para investigar e denunciar páginas na "internet" que difundem, de forma não autorizada, produtos com propriedade intelectual, como músicas, filmes e perfumes. Com tais medidas, será possível autuar os infratores por violação ao Art. 184, o que representa uma ruptura com a impunidade e uma proteção aos direitos civis do cidadão.