Enviada em: 11/11/2018

Atualmente, o Poder Judiciário revela um dos grandes gargalos da democracia brasileira. Como um dos três poderes da república, ele é o responsável por restabelecer o equilíbrio nas relações dentro da sociedade nos casos de conflito legal. Contudo, observa-se no Brasil um forte movimento de judicialização nos últimos anos, cuja estrutura dedicada para tal finalidade não comporta a demanda, monstrando-se ineficiente.       Primeiramente, perceber a atual avalanche de processos nos tribunais de todo o país como cultural tem como fundamento a confiança dos brasileiros nas instituições democráticas. Isso é uma constatação muito positiva, pois a visão de neutralidade é uma das premissas para a atuação do judiciário. A grande questão é o volume crescente e inviável de processos: de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 80 milhões de processos aguardando decisão de cerca de 16 mil juízes em quatro instâncias, em que um só processo pode perdurar por décadas.       Tais números revelam a dificuldade vivenciada pelo Poder Judiciário, cuja estrutura hoje está emperrada para conceder tratamento célere às causas realmente importantes, como as de corrupção, inventários e direitos trabalhistas. Assim, o acúmulo de processos relacionados a causas simples, que poderiam ser finalizados por acordo entre as partes, como são os casos de brigas de vizinhos e desacordos comerciais, travam todo o sistema e prejudicam o acesso e proteção de quem mais precisa. Além disso, parcela importante desses processos ainda está em meio físico, o que agrava o desafio de gestão documental e análise do conteúdo.       Portanto, verifica-se a urgência na redução do número de processos e promoção da solução extrajudicial de conflitos. O Congresso Nacional deve discutir uma lei que juízes de paz possam atuar em casos simples, robustecendo a base judiciária. Também é importante a introdução de novas tecnologias, como a inteligência artificial para a análise prévia das causas, agilizando o trabalho dos analistas dos tribunais. Assim, por meio do engajamento civil e da tecnologia, o judiciário pode ser mais eficiente.