Enviada em: 27/08/2017

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado a qual é atribuída à função da administração da Justiça na sociedade através do cumprimento de normas e leis judiciais e constitucionais. A principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição. O grande problema é que no Brasil há uma sobrecarga desse poder, o que acaba acarretando em uma longa espera.    A função do Judiciário é garantir e resguardar os benefícios individuais. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela Constituição Federal. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste, de maneira a resolver disputas ou punir aqueles que não cumprem as leis. Segundo o filósofo Montesquieu, este poder, ao assegurar o respeito às leis, entendidas como a base de toda sociedade civilizada, torna-se o mais importante dos três. A existência de um judiciário sólido possibilita a resolução pacífica de conflitos.    O Brasil tem uma característica muito singular em relação a outros países no que diz respeito à questão e ao chamado serviço judicial. Somos uma sociedade, muito dependente da atuação do poder judiciário. O próprio Estado e as grandes corporações se aproveitam do modelo, passando a exigir que se tomem decisões judiciais singularizadas. Em outras palavras, quem não fosse a justiça não teria reconhecido o seu direito, o que levou a um aumento no número de processos. Segundo dados do conselho nacional da justiça (CNJ) há quase 80 milhões de processos esperando uma resolução e apenas 16 mil juízes para julgá-los.    Sendo assim, faz-se necessário uma melhor distribuição dos processos que chegam ao poder judiciário, fazendo com que o poder público tenha mecanismos de solução de conflitos. Os juizados especiais são o exemplo clássico disso porque encorajam a negociação e eliminam o formalismo desnecessário. Desse modo, um melhor ampliamento e cuidado por parte do Conselho nacional da justiça em parceria com o estado desses juizados já ajudariam na não sobrecarga do judiciário. E também é imprescindível uma iniciativa por parte do CNJ em parceria com a ordem dos advogados do Brasil (OAB) que venham a tornar os processos Judiciais eletrônicos, para que haja maior rapidez na resolução desses. Além de reduzir a burocracia na tramitação, vai significar ganhos na agilidade, transparência e eficiência.