Enviada em: 04/09/2017

O acesso à justiça é um direito de todos e independe de classe social. Este traço da sociedade civil adquiriu força constitucional após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a proclamação do Estado Democrático de Direito, que estabelece proteção jurídica a todos os cidadãos. Não obstante, a estrutura jurídica atual não oferece o suporte adequado para que toda a população tenha acesso aos benefícios que a atuação judiciária oferece na resolução de conflitos e em situações em que se faz necessário julgamentos e aplicação da justiça.       Sob este ponto de vista, um dos graves fatores que restringem a justiça o Brasil está relacionado a desinformação da sociedade  sobre seus direitos e as quais órgãos governamentais recorrer em situações de desacordo. Tal aspecto, remete a noção errônea de que todos os conflitos só serão resolvidos através de processos judiciais, evidenciando assim, a alienação social sobre os meios alternativos de pacificação social, como por exemplo, o Órgão Procon e a Entidade INSS. Nesse sentido, um prejuízo adquirido da compra de um produto com defeito, em que o fabricante se recusa a um acordo proveitoso para ambos os lados, pode ser amenizado pelo Procon eliminando a necessidade de aplicação de um processo e seus eventuais custos.       Outro fator relevante trata-se da morosidade no encaminhamento dos processos e decisão judicial. Tal fato, é agravado pelo número reduzido de funcionários ( defensores públicos, promotores, juízes ) que não conseguem atender a elevada demanda de processos e necessidades jurídicas que a sociedade exige. Consoante a isto, evidencia-se a necessidade de aprimoramento dos profissionais da área de direito sobre as práticas jurídicas. Visto que, o aumento da sua  eficácia e acessibilidade  podem contribuir para reduzir o descrédito que a sociedade civil possui em relação a agilidade jurídica.       O Poder Judiciário no Brasil enfrenta, portanto, questões que devem ser minimizadas para garantia dos direitos de todos os cidadãos e manutenção da justiça. Faz-se necessário, a implantação de assistentes judiciários em locais de grande demanda de orientação jurídica como, bairros precários e  faculdades, com o intuito de informar através de palestras e folhetos sobre seus direitos e serviços públicos oferecidos como caminho para diminuir o número de processos gerados. Soma-se a isto, maior investimento tecnológico para otimização do processo judicial eletrônico bem como, sua maior divulgação para a população, através de propagandas midiáticas. E Por fim, o aumento de concursos públicos para cargos voltados à prática jurídica com o objetivo de aumentar o quadro de funcionários e melhorar o desempenho da atuação judicial no Brasil.