Enviada em: 28/08/2017

A Judicialização do Brasil e seus Obstáculos       A Constituição de 1824 já previa no seu corpo a separação dos poderes brasileiros em Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. A atual Carta Magna da República Brasileira consolidou a divisão tripartite dos poderes, onde o Poder Judiciário é o responsável por julgar e fazer cumprir as leis criadas pelo Poder Legislativo, essa responsabilidade, bem como, não está podendo ser executada na sua totalidade, seja, pelo aumento crescente da demanda e pela falta de recursos humanos.        No país na área da saúde principalmente, a Judicialização é cada vez maior, por causa, da crise que o Brasil está passando que interfere nos repasses orçamentários, mas o ápice desse descompasso é as precárias condições do sistema único de saúde que é sucateado e não abrange as necessidades dos usuários do SUS. Como consequência, até para conseguir o básico, como uma insulina ou um medicamento para hipertensão a população está buscando a justiça para que seus direitos sejam garantidos.      Em segundo lugar, o que também entrava a resolução das ações judiciais é a falta de magistrados, todavia, não temos juízes suficientes para julgar todos os processos em tempo hábil, e com isso, o acúmulo chega à cifra de milhões.        Para que as dificuldades do poder judiciário no Brasil amenizem, é preciso que o governo federal aumente o repasse de verbas para a área da saúde e unifique as relações de medicamentos essenciais de acordo com as necessidades da população, ademais os tribunais tanto estaduais, quanto os federais devem realizar concurso público para juízes suprindo a falta destes. Deve-se aumentar as fundações organizacionais como o Procon dando mais autonomia para a resolução de conflitos, desafogando assim os órgãos judiciais.