Enviada em: 11/09/2017

Advogado do diabo, juiz das leis.    A função do poder judiciário é, por definição, garantir os direitos individuais, coletivos e sociais. Direito é aquilo que é assegurado pelas leis, regidas pela Constituição do país. Sendo assim, é importante já destacar a primeira dificuldade do poder judiciário: promover a justiça tendo como limitantes seus códigos e suas leis. É importante ressaltar neste momento a intenção de diferenciar a justiça como princípio moral contra aquilo que é injusto, daquela que é praticada pelo exercício do direito. Doravante assim denominados justiça e direito, respectivamente.    Sendo assim, torna-se necessária uma análise profunda de modo a evidenciar se o elevado número de processos no judiciário diz respeito à busca pelo direito ou a algo que não está previsto nos códigos. Cabe observar que esta é justamente a decisão que caberá ao juiz e tribunais.       Mas antes que o fato chegue à mesa do magistrado, ele passou pela transformação da narrativa do indivíduo para a petição do advogado. E quem nunca parou para ler uma petição após ouvir uma narrativa talvez não entenda o emprego do verbo transformar, mas é o que o advogado de acusação fará na tentativa de busca do direito para a reparação da injustiça, a qualquer custo, já que esse é o seu trabalho. Caberá a outra parte, também representada, convencer que a justiça, no caso, não está prevista pelo direito. E haja recursos para sensibilizar os tribunais!     Desta forma, acumulam-se petições e recursos de injustiçados buscando no direito sua justiça, os que a buscam independente do direito, além dos que querem o direito pelo direito, os do direito acima da justiça por aproveitadores que são, e outros tantos.   Se o direito de peticionar é assegurado pela Constituição, o que aconteceria se, em lugar de "a qualquer custo", os advogados orientassem antes de peticionarem? O que não é de direito ainda seria pleiteado apostando no erro do julgamento? Caso afirmativo, isto merece uma outra análise que abordará como o direito se relaciona com a justiça.