Enviada em: 13/09/2017

Diante das mudanças ocorridas no Brasil após a Constituição de 1988,observou-se novas configurações no pensamento humano quanto ao papel do Estado e da sociedade na aplicação da justiça.No entanto,tais mudanças não foram acompanhadas de transformações na administração e regulamentação dos órgãos responsáveis pelo sistema judiciário,logo ocorrendo ineficácia no mesmo e estrutura inadequada para o seu funcionamento.      O poder judiciário enfrenta um congestionamento de processos por causa do despreparo econômico  e administrativo do país,e  instituições como o Ministério do Trabalho e Tribunal de Justiça sofre com falta de agentes judiciais que contribuam para o desenvolvimento e finalização da ação. Isto é,o Estado dispõe de poucos juízes e delegados por cada município.Além disso,os poucos juízes existentes ganham acima da media prevista por lei e,dessa forma o dinheiro envolvido nessas políticas inadequadas acaba influenciando na contratação de agentes judiciais e no tramite dos processos,ocorrendo espera excessiva por parte da população que ,consequentemente,são afetadas tanto financeiramente como psicologicamente.        Outro fator que contribui para ineficácia deste sistema,está na falta de fiscalização estatal com relação aos órgãos responsáveis por garantir os direitos da população. Dessa forma,instituições como o PROCON,por exemplo,não tem uma regulamentação judicial em suas praticas.Um exemplo disso é o acontece em muitas empresas privadas,no qual se utilizam da morosidade dos processos legais para cometer atos ilícitos com os seus respectivos funcionários. Ou seja,cobra juros abusivos,negligencia as normas previstas em lei e abusam do trabalho de seus colaboradores.E dessa forma,supondo - se que o mesmo coloque a empresa na justiça,a demora no resultado processual pode dar o tempo necessário para sua reestruturação financeira.Nesse contexto,muitas causas são levadas ao Tribunal,por mera estratégia das mesmas,congestionando e dificultando o trabalho do sistema,gerando ainda um ciclo vicioso de dependência da justiça para resolução de todos os problemas.          Dessa forma,a regulação do Estado quanto aos órgãos citados é de extrema importância para a diminuição de processos levados ao Tribunal,por isso é necessário que o mesmo amplie as oportunidades  de concursos públicos para cargos novos de agente judiciais que fiscalizem essas empresas e os salários inadequados de funcionários.Além disso,possa disponibilizar recursos para contratação de um numero maior de juízes e promotores,para que o efetivo aumente e consequentemente o numero de casos sejam finalizados e minimizados.Pois dessa maneira,possa existir um poder judiciario cumprindo seu real papel na lei brasileira.