Enviada em: 25/10/2017

O sistema judiciário brasileiro, peça fundamental do estado democrático de direito, não tem conseguido ser suficientemente eficiente para atender as demandas e os anseios de uma sociedade sedenta por justiça. Nesse sentido, tornou-se natural e esperado que os processos, desde os mais simples até os mais complexos, arrastem-se por anos sem tramitar em julgado e, quando isso acontece, muitas vezes perdeu-se o princípio da oportunidade deixando, nesses casos, de ser considerada justiça.   Essa situação, dentre outros motivos, é resultado do acúmulo de processos nos Tribunais, uma vez que, a oportunidade de acesso à ampla defesa e ao contraditório, também abre margem para a atuação de oportunistas que visam benefícios financeiros ou a protelação de suas condenações, obstruindo todas as esferas do Poder Judiciário.   Diante desse cenário, a justiça brasileira não tem sido capaz de cumprir o seu papel fundamental de pacificar conflitos sociais, uma vez que os processos tornam-se intermináveis e atemporais. Desse mal, padecem todas as especialidades do judiciário, principalmente aquelas que afetam mais objetivamente o cidadão comum como, por exemplo, o direito do consumidor, do inquilino, das varas de família, das varas cíveis, a justiça criminal e a justiça do trabalho.    Essa última configura um bom exemplo dessa situação, pois numa realidade onde acusador não possui o risco de reversão, onde ônus da prova cabe ao acusado e onde ambos possuem direito a uma infinidade de recursos antes do processo ser tramitado em julgado, pode-se ter uma noção da quantidade de ações protelatórias que provavelmente estariam sobrecarregando o sistema judiciário brasileiro.    Portanto, a solução para as atuais dificuldades do judiciário não é simples, porém, acredita-se que a pacificação de entendimentos sobre os assuntos mais recorrentes, através da emissão de súmulas pelo Supremo Tribunal Federal, seria capaz de, ao menos, reduzir o número de recursos e diminuir o tempo de tramitação dos processos, aumentando a sensação de justiça.