Enviada em: 17/10/2017

A Constituição Federal vigente no país, criada no governo Vargas em 1988, sofre demasiadas alterações com várias PEC's, emendas, que somadas a burocracia que é o acesso a justiça, faz-se notória as dificuldades do Poder Judiciário no Brasil, para atender a grande demanda de ações judiciais oriundas da população brasileira.      Estima-se, que a cada três brasileiros, pelo menos um move algum tipo de ação judicial. Passam de 100 milhões o número de processos pendentes nos tribunais do país, conforme dados do portal do Conselho Nacional de Justiça. Porém, tamanha demanda não é suprida pelo número atual de juízes atuantes.   Ademais, além do elevado número de processos que aguardam sentenças, o acesso burocrático ao poder judiciário, com tantas brechas nas leis que possibilitam recursos e mais recursos, delongam ainda mais uma resposta da justiça. O que acaba colocando em dúvida a veracidade deste Poder, o que pode resultar na população fazendo "justiça com as próprias mãos" e o não cumprimento dos demais deveres de cidadãos.        Infere-se, portanto, maior atuação das agências que exercem serviços públicos como exemplo o Procon (Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor), entre outros, um contato mais próximo com o cidadão, visando desafogar o judiciário de tantos processos, sendo capazes de solucionar as solicitações prestadas a estes. Com tudo, outra forma de aliviar o Poder judiciário é com mais juízes atuantes. Incentivos do Ministério Público junto ao Ministério de Educação, para formação de novos profissionais do ramo.