Enviada em: 07/08/2019

A Constituição Federal (CF) de 1988 é a Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro, nesse sentido, estabelece entre seus artigos o direito à saúde. Entretanto, é perceptível a desigualdade no acesso à esse direito, visto que o preconceito social contra os grupos minoritários associado ao grande contraste social refletem nessa exclusão.       Mormente, destaca-se que as diversas formas de preconceito na sociedade impactam negativamente em grupos distintos. Assim, é possível observar como exemplo a realidade das travestis, onde 90% dessa população encontra-se na prostituição, segundo pesquisa realizada pela Associação Nacional das Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2018.  Além disso, conforme dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2018, a população negra é mais suscetível às doenças evitáveis devido a sua condição social. Por conseguinte, esses grupos estão mais propícios a sofrer de problemas de saúde.       Somado a isso, no Brasil há um grande desequilíbrio relacionado às condições sociais. Dessa forma, atualmente cerca de 13 milhões de brasileiros estão desempregados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019. Ademais, no país existem cerca de 100 mil pessoas em situação de rua, consoante informado Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015. Consequentemente, essa parte da sociedade está em situação de vulnerabilidade e não possui condições financeiras para tratamentos de saúde, ou seja, dependem exclusivamente das políticas públicas.       Portanto, é papel do Estado, através do Ministério da Saúde, minimizar essa desigualdade no Brasil. Assim sendo, é preciso ampliar o atendimento das unidades básicas de saúde. Para isso, deve-se contratar mais profissionais (médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde), por meio de processos seletivos ou concursos públicos. Como resultado, espera-se estabelecer uma maior igualdade, conforme previsto na CF de 88, e reverter os dados da ANTRA, ONU, IBGE e IPEA.