Enviada em: 27/09/2019

Criada com o objetivo de ser uma alternativa às transações financeiras convencionais, mas sem o controle de bancos e governos, o Bitcoin, primeira moeda digital, mostra-se capaz de revolucionar as relações econômicas. Entretanto, são esses mesmos atrativos que podem atrair ilegalidades e serem empecilhos ao seu funcionamento, salvo se o Poder Público conseguir regulamentar e garantir que isso não o descaracterize.         Embora possa revolucionar a forma como as transações financeiras acontecem, essas moedas guardam algumas características com o dinheiro vivo. Efetivamente, não deixam rastros, são anônimas e de uso livre, o que pode atrair ilegalidades. Além disso, conseguem interagir com a rede mundial de computadores. Convém lembrar que segundo União Internacional de Telecomunicações (UIT), 3,9 bilhões de pessoas já usam internet, ou seja, o uso de moedas digitais possui um enorme potencial. Dessa forma, ao que tudo indica, essas moedas serão o futuro das relações econômicas e o mercado, geralmente, não se consegue controlar diante de uma oportunidade de lucro. Decerto, a história deixa isso claro ao rememorar as crianças nas fábricas da Inglaterra do século XVIII e as mudanças climáticas, por exemplo.           Em consequência disso, mesmo com as suas falhas, o Estado é fundamental. É fato que coibir a lavagem de dinheiro, por exemplo, não é tarefa fácil. Uma vez que com todos os mecanismos presentes nos órgãos de controle financeiro ainda existam casos como o “Panama Papers” que demonstrou como uma firma de advocacia criava facilmente empresas fantasmas para tornar legal o dinheiro de corruptos, mafiosos e traficantes de armas e drogas. Certamente, esses criminosos terão mais facilidade em um ambiente sem qualquer controle, fronteiras e anonimato garantido como o das moedas digitais. O financiamento de terrorismo ganharia um aliado, por exemplo. Não que seja necessário agir como os ludistas na Revolução Industrial no século XVIII, mas é preciso que os governantes criem leis específicas para esse mercado.           Logo, é necessário que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) comandada pelo Banco Central e a Receita Federal, órgãos de caráter técnico do Poder Executivo, criem um grupo de trabalho para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para que se possa discutir o controle das moedas digitais sem minar com o avanço dessa tecnologia. Dessa forma, pode-se determinar o fim do anonimato e garantir que as transações sejam realizadas exclusivamente por meio de plataformas que possam alertar a UIF sobre movimentações suspeitas, por exemplo. É preciso que a transparência seja um dos alicerces do futuro e essas tecnologias precisam se adequar a isso.