Enviada em: 22/05/2018

Crime, juridicamente, é transgressão imputável da lei penal; delito. No Brasil, o debate sobre o aumento da taxa de criminalidade entre os jovens representa uma questão social, visto que o maior índice de infratores encontra-se em situação de fragilidade social e econômica, facilitando assim, a inserção de jovens no mundo do crime.        É importante destacar que a criminalidade é uma extensão da marginalidade do menor e esta é um prolongamento da desagregação familiar. A desigualdade social encontrada nas cidades brasileiras favorece que muitos jovens, almejando sobrepor a miséria e segregação que vivem, busquem uma válvula de escape no crime. Não só isso, mas também a ausência de unidade familiar e a falta de referência de pais ou responsáveis, tão primordial para o desenvolvimento psicológico e social, facilita que menores sejam seduzidos pelos criminosos mais experientes; o que é perceptível no tráfico de drogas, principalmente nas grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, onde os traficantes "vendem" ilusão de poder e de ascensão social.        Por outro lado, há uma saturação do sistema socioeducativo, onde muitos menores encontram-se em alojamentos superlotados, sem o cuidado pedagógico e acompanhamento psicológico necessário. Ainda que o ECA (Estatuto da criança e do adolescente) determine a aplicação de medidas socioeducativas, a maioria das Casas de Jovens Infratores não exercem sua função de maneira efetiva. Para tanto, é notório que além de medidas de responsabilização pelos atos infracionais - determinada mediante a gravidade de cada delito e  dividida entre as diferentes idades a fim de tratar cada caso de uma maneira - é preciso uma reeducação deles dentro do âmbito legal - demonstrando a responsabilidade penal perante os crimes.       Portanto, de modo a garantir o direito a proteção e vida da criança e do adolescente, medidas devem ser reafirmadas. Os governos estaduais devem fomentar as casas de ajuda aos jovens, estabelecendo mais dormitórios, atendendo a demanda; quadra de esportes para o lazer necessário dessa faixa etária de desenvolvimento; área de formação educacional e técnica, garantindo educação de qualidade para todos e formação técnica para seu sustento; além de dias com terapia e acompanhamento familiar. Desse modo, a privação da liberdade desses jovens funcionará de forma efetiva, atuando como um exemplar da sociedade, através de apoio educacional, familiar e psicológico, visando reestabelecer a ordem na vida dos jovens, estimulando a retirada deles do campo de fragilidade e do mundo do crime.