Enviada em: 28/07/2018

Infância e adolescência dignas      O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, inserido em 1990 na Constituição brasileira, prevê que é obrigação do Estado, da escola e da família assegurar uma infância e adolescência digna. Entretanto, esse acordo vem sendo descumprindo, tanto ao que concerne a oferta de educação, como na recuperação do jovem infrator, fazendo com que a taxa de criminalidade nesse público cresça. Logo, poder público e coletividade devem engendrar ações visando sobrelevar tal problema social.     A falta de investimento na educação é uma das causas desse aumento. A defasagem desse setor faz com que o jovem que está em situação vulnerável, a grande parcela encontra-se nas periferias, não veja oportunidade de ascensão social. Todavia, o tráfico de drogas tem, por vender a falsa ideia de tal futuro promissor com poder e com dinheiro, atraído cada vez mais jovens vulneráveis para a criminalidade, como afirma especialistas em Segurança Pública do Brasil. Dessa forma, é fundamental que seja fornecida educação pública efetiva, como garante a Declaração Universal de Direitos Humanos, a qual o Brasil é signatário, em seu artigo 26.     Segundo Thomas Hobbes, filósofo inglês, em seu livro " Leviatã ", é necessário que o Estado atue na vida pública pública objetivando a harmonia social. Contudo, tal atuação não está sendo observada nos diversos centros de recuperação para menores no Brasil, as quais mais se assemelham aos presídios do que com locais de reabilitação para adolescentes. Nesse sentido, constantemente é relatado nas mídias, não só maus tratos dos funcionários com os jovens que estão detidos, como também as estruturas defasadas, sem espaços adequados para estudo ou prática esportiva, que se encontram tais locais. Dessa forma, a atuação do Estado, de modo a evitar que o jovem infrator torne-se criminoso de fato, é essencial para garantir a harmonia hobesiana.     Torna-se evidente, portanto, que os agentes sociais devem cooperar para frear a taxa de criminalidade entre os jovens. Para tal, cabe às Secretarias de Educação, com subsídio da União, construírem Escolabs, escolas de ensino integral que associa teoria, prática e tecnologia, gratuitas nas periferias brasileiras para, desse modo, garantir que o jovem veja perspectiva de futuro no estudo e não sinta atração pelo tráfico de drogas para conquistar tal objetivo. Ademais, cabe às ONGs e familiares de  jovens infratores promoverem manifestações para pressionar o Governo Federal a preparar os agentes, fornecer estrutura com área de estudo e esporte e promover a recuperação efetiva do jovem, evitando, dessa maneira, que se torne um criminoso. Assim, o Brasil caminhará a passos largos para fazer jus ao ECA e proporcionar uma infância e adolescência digna para todos os jovens brasileiros.