Enviada em: 10/03/2019

A lei que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados no ano de 2015 e vem sendo motivo de intensa discussão entre a população, que ficou dividida em favoráveis e contrários á proposta. Essa lei surgiu pela necessidade de se controlar o problema da criminalidade no Brasil,tendo em vista o elevado índice de infrações,muitas vezes Hediondas,cometidas por crianças e jovens. É inegável que o número desses infratores no país cresce cada vez mais e que a idade na qual os mesmos entram para o mundo do crime é cada vez menor,porém,apenas puni-los não é a solução,sendo necessário para um efetivo controle do problema que suas reais causas sejam consideradas e tratadas em sua raiz. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública o número de crimes cometidos por jovens no Brasil aumentou seis vezes em um período de doze anos.Tais números confirmam o problema do crescente índice de infrações cometidas por menores de idade,assim como,apontam a existência de problemas como a desigualdade e vulnerabilidade sociais. A maioria dos jovens criminosos são negros e moradores de periferias,ambiente marcado pela pobreza,falta de oportunidades e pelo tráfico de drogas e essa realidade é o que ,muitas vezes,impulsiona tais indivíduos a buscarem no crime uma oportunidade de vida e até mesmo de sobrevivência.  Ainda nesse âmbito, a falta de uma educação de qualidade e do apoio familiar,os quais permitiriam uma formação adequada dos jovens como indivíduos e cidadães, ajudam a agravar o problema, tendo em vista que dentro do próprio ambiente familiar as crianças e adolescentes encontram maus exemplos e aprendem a ganhar dinheiro de forma ilícita por meio de assaltos, roubos e pelo tráfico de drogas. Diante dos fatos apresentados fica claro que apenas punir os jovens infratores por seus crimes não é a solução mais adequada para controlar o problema. Dessa forma são essenciais,então,ações como a ampliação de políticas públicas,as quais devem garantir aos jovens de baixa renda um acesso á educação de qualidade,assim como,melhores oportunidades de vida e trabalho que devem acontecer a partir da inserção desses adolescentes no mercado.A valorização da primeira infância também é essencial e,nesse sentido, são necessárias medidas como o acompanhamento de equipes multidisciplinares ás famílias de mulheres gravidas ou com filhos pequenos o qual permita uma melhor orientação sobre os cuidados com a formação e educação daquelas crianças.Por fim,a mudança no sistema de reclusão também é essencial, tendo em vista que,da forma como é feito hoje, esse sistema tende a aproximar ainda mais ainda os jovens do mundo do crime piorando o problema já existente.