Enviada em: 14/08/2018

Nos tempos exórdios da Revolução Industrial, houve a inevitabilidade da melhoria dos serviços públicos prestados no meio urbano, os quais, provocados pelo elevado êxodo rural e a migração pendular, favoreceram o declínio de doenças e a melhora na expectativa de vida dos cidadãos. Todavia, hodiernamente, no que tange o aumento da mortalidade infantil no Brasil, observa-se que alguns aspectos devem ser pontuados e discutidos como determinantes de tal situação, tais quais: a ineficácia dos serviços prestados à população somada às ineficiências das campanhas de saúde.        Em primeira instância, é sabido que o ECA pontua a saúde infantil como dever do Estado e da sociedade, mediante políticas sociais e econômicas que favoreçam o nascimento e o desenvolvimento em condições dignas de existência. Contudo, a má distribuição de verbas públicas para a efetivação desses deveres corroboram, em grande parte, para os lapsos nos serviços de saneamento básico - visto como relevantes agentes preventivos às doenças -, e obstaculizam a aplicabilidade da garantia da saúde infantil de qualidade de forma igualitária.            De outro modo, as falhas nas campanhas públicas estorvam o acesso dos cidadãos brasileiros à informação e colaboram com as evidências das fakes news acerca de algumas doenças infantis e, consequentemente, com movimentos anti-vacinação, por exemplo. Nesse ínterim, observa-se que tal problemática está intrínseca há décadas no Brasil, haja vista que a Revolta da Vacina teve como causa a falta de esclarecimento a respeito das medidas públicas de saúde acerca da prevenção da varíola. Portanto, aclarando a teoria de Thomas Hobbes, a intervenção estatal é necessária como forma de proteção da garantia dos direitos das crianças de maneira eficaz, posto que a sociedade está vivendo sob os mesmos erros do passado e a diminuição da mortalidade infantil é um dos Objetivos do Milênio.              Dado o exposto, consoante ao pensamento do filósofo George Santayana de que "aqueles que não conhecem o passado estão condenados a repeti-lo", é necessário que o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, aprimore a fiscalização do uso das verbas públicas destinadas aos serviços de saneamento básico nos locais onde há os maiores índices de mortalidade infantil, praticando o princípio da equidade, a fim de contribuir para os progressos sociais do Brasil. Isso poderá ser feito por meio de campanhas na comunidade que relatem a participação democrática na luta contra a mortalidade infantil, utilizando a mídia para a ampliação de documentários apelativos com linguagem de fácil compreensão por parte de todos os brasileiros. Dessa forma, o objetivo do milênio sobre a diminuição da mortalidade infantil será alcançado e o Brasil poderá viver os princípios de "ordem e progresso" postos na bandeira nacional.