A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro — assegura a todos a saúde e o bem-estar. Porém, com o aumento da mortalidade infantil no Brasil demonstra que os indivíduos não tem esse direito executado. É paradoxal, portanto, mesmo diante da ampla necessidade de diminuir esse problema, que Estado não se prontifique a oferecer saúde, alimentação e saneamento básico. Em primeiro plano, o principal obstáculo é encontrado a carência, atribuída ao governo, em matéria de habitação, nutrição e orientação médica. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman, afirma em "Modernidade Líquida", que algumas instituições — dentre elas o Estado — perderam sua função social, mas conservaram a sua estrutura a qualquer custo e se configuram como "instituições zumbis". Essa metáfora foi proposta por Bauman e serve para mostrar que algumas instituições públicas — a exemplo do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome — são incapazes de desempenhar seu papel social e acabam por delegar essa tarefa a outrem. No entanto, é imprescindível que o Estado seja capaz de mitigar os fatores agravantes a esse quadro. De outra parte, é necessário que o governo modifique sua estratégia para lutar contra a persistência da mortandade infantil. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa implícito que todos devem velar pela dignidade física, moral e mental da criança, excluindo-a de qualquer tratamento desumano. O ECA tem a função de amparar, em todos os vieses, a criança que está sob risco de vida. Nessa circunstância, a lei se torna indispensável para reverter a situação social no Brasil. Todavia, enquanto forem mantidas as mesmas condições de vida no país, não haverá mudança nesse cenário. Urge, portanto, que o direito à saúde e ao bem-estar seja, de fato, estabelecido na prática como prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse âmbito, o Ministério do Desenvolvimento, visando aprimorar a condição de vida de crianças de até um ano de idade, por meio de contratos administrativos firmados com empresas, deve investir em saneamento ambiental, atendimento médico e subsídios de alimentação correta bem como a disponibilização de proventos, bolsas e auxílios. A iniciativa é extrema importância por ter o objetivo de atenuar o número de óbitos de recém-nascidos ao passo que estrutura a sociedade.