Enviada em: 11/03/2019

As contribuições de Sérgio Arouca e Oswaldo Cruz durante a reforma sanitária, iniciada na década de 1970, tiveram inúmeros impactos positivos na sociedade brasileira. Dentre eles, a redução da mortalidade infantil por patologias endêmicas que assolavam o país naquele período. No entanto, após anos com quedas acentuadas, o número de mortes em crianças menores de um ano, voltou a subir. Esse fato, deve-se sobretudo, a ineficácia de políticas públicas sanitárias e à falhas na consumação das políticas públicas de saúde, acarretadas maioritariamente, pela ineficiência da legislação vigente diante da negligência dos pais e/ou responsáveis no que diz respeito a vacinação de seus filhos e tutelados.     O Brasil, é notoriamente um país de contrastes. Principalmente ao que tange a questão social.Uma pequena parte da população é grandemente beneficiada, enquanto a maior parcela, é esquecida pelo governo. O saneamento básico, por exemplo, é um direito garantido pela Lei Federal 11.445, entretanto, atende apenas a uma pequena fração da população, como mostra a "Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB)" realizada pelo IBGE. A ausência de uma rede de coleta e tratamento de esgoto, por vezes, expõe a população ao contato com dejetos, carregados de patógenos. Um agravante dessa situação é que, nos primeiros meses de vida o sistema imunológico do bebê ainda está em formação e, caso ocorra contato com esses microrganismos, ainda não possui anticorpos suficientes para o combate de infecções que podem o levar à morte.       Ademais, a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde em 1990, e posteriormente o desenvolvimento do Programa Nacional de Imunização (PNI) permitiu que a vacinação atingisse uma maior proporção. Além disso, a imunização de lactentes, crianças e adolescentes, está assistida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e diante do descumprimento, o responsável pelo menor poderá ser punido. Todavia, nos últimos anos, as metas para algumas vacinas, como a "tetra viral" e a "rota vírus humano" não foram atingidas como mostrado em recente pesquisa divulgada pelo site DataSus. E, mesmo assim, nenhuma providência foi tomada.       Diante dos argumentos supracitados, percebe-se que o aumento da taxa de mortalidade no país se dá, majoritariamente, pela incompetência estatal. Desse modo, faz-se necessário que o ministério da infraestrutura, incentive projetos de saneamento municipais, por meio da disponibilização de recursos financeiros aos municípios, com o intuito de aumentar o número de famílias abrangidas pelo saneamento básico e extinguir a exposição aos dejetos. Além disso, cabe as secretarias municipais de saúde em parceria com os Conselhos Tutelares de seus municípios, realizar visitas domiciliares às famílias que negligenciam a vacinação, a fim de regularizar essa situação e por em prática a legislação.