O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, assegura ao menor o direito à vida, à proteção, e ao desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. No Brasil, entretanto, milhares de crianças morrem antes mesmo de completarem um ano de vida, caracterizando um aumento da taxa de mortalidade infantil. Nesse sentido, é importante analisarmos as principais causas, consequências e possíveis medidas para esse problema. Inicialmente, podemos destacar que as contribuições de Sérgio Arouca e Oswaldo Cruz durante a Reforma Sanitária, iniciada em 1970, tiveram inúmeros impactos positivos na sociedade brasileira. Dentre eles, a redução da mortalidade infantil por patologias endêmicas, que assolavam o país naquele período. No Brasil contemporâneo, todavia, os índices atuais vão à contramão desse fato histórico. Após anos com quedas acentuadas, o número de óbitos em crianças menores de um ano, voltou a subir. Esse fato, deve-se sobretudo, à ineficácia de políticas públicas de saúde, acarretadas maioritariamente, pela ineficiência da legislação vigente diante da negligência dos pais e/ou responsáveis no que diz respeito à vacinação de seus filhos. Uma pesquisa recente divulgada pelo site DataSus mostra que, nos últimos anos, as metas para algumas vacinas, como a "tetra viral" e a "rota vírus humano" não foram atingidas. Faz-se mister, ainda, salientar que o saneamento básico é um direito garantido pela Lei Federal 11.445. Entretanto, essa garantia atende apenas a uma pequena parcela da população, como mostra a "Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB)" realizada pelo IBGE. A ausência de uma rede de coleta e tratamento de esgoto adequada, por vezes, expõe a população ao contato com dejetos, carregados de patógenos. Um agravante dessa situação é que, nos primeiros meses de vida, o sistema imunológico do bebê ainda está em formação e, caso ocorra contato com esses microrganismos, ainda não possui anticorpos suficientes para o combate de infecções que podem levar à morte. Para o escritor brasileiro Gilberto Freyre, "o ornamento da vida está na forma como um país trata suas crianças". Destarte, é primordial, portanto, combater com eficiência o quadro de mortalidade infantil no Brasil. Para isso, faz-se necessário que o Ministério da Infraestrutura incentive projetos de saneamento municipais, por meio da disponibilização de recursos financeiros aos municípios, com o intuito de aumentar o número de famílias abrangidas por redes de esgoto e água tratada. Além disso, cabe às Secretarias Municipais de Saúde, em parceria com os Conselhos Tutelares de seus municípios, realizarem visitas domiciliares às famílias que negligenciam a vacinação, a fim de regularizar essa situação. Assim, o Brasil conseguirá modificar essa preocupante realidade social.