De acordo com a Constituição Federal, todos possuem o direito à vida e ao bem-estar social. Entretanto, o cenário de mortalidade infantil revela que essa não é uma realidade no Brasil. Nesse sentido, dois aspectos são relevantes: o desrespeito aos direitos humanos e a falta de intervenção governamental. Inicialmente, vale ressaltar a causa estruturante da mortalidade infantil: a desigualdade social, ou seja, a péssima qualidade de vida resulta em morte. Segundo o filósofo Aristóteles, os desiguais devem ser tratados na medida de sua desigualdade, isso é, cada cidadão deve receber o que lhe é devido. Sob tal ótica, apesar do direito à vida ser assegurado, ele não se encontra plenamente desenvolvido e acessível, desrespeitando assim os direitos humanos e Aristóteles. Além disso, a insuficiência de investimentos públicos é um grande desafio, pois é imprescindível a existência de saneamento básico, sistema de saúde e alimentação de qualidade, porque são a base para uma vida saudável. Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2016 aumentou a taxa de mortalidade infantil. Logo, é visível a falta de investimentos nessas áreas, que consequentemente reflete na saúde da população local, afetando principalmente as crianças. Fica evidente, portanto, a necessidade de medidas para resolver esse impasse. Dessa forma, o Estado, sob uma perspectiva democrática, deve proporcionar a cada cidadão o que lhe falta, por meio de criação de ações afirmativas que assegure os direitos básicos, como a bolsa família. Ademais, cabe ao SUS (Sistema Único de Saúde) investir em programas durante a gestação e os primeiros anos de vida da criança, por meio de assistência médica, através de vacinas, alimentos e remédios, para que as crianças tenham uma vida de qualidade. Assim, observada essas ações o país se tornará um verdadeiro Estado democrático de direito.