Enviada em: 22/10/2018

O Ato Institucional N°5, decretado durante a Ditadura Militar, foi um dos maiores atentados contra a liberdade de expressão, haja vista a censura extrema de qualquer obra, manifestação ou ato contrário ao Governo. Nesse viés, na atualidade, o país ainda convive com a problemática da liberdade de expressão, visto que muitos, em detrimento individualista, publicam bibliografias não autorizadas, ferindo o direito à privacidade do artista. Portanto, mudanças urgem nesse cenário de exploração da imagem alheia.     Em primeira análise, deve-se salientar que a Constituição Cidadã, de 1988, garante ao cidadão o pleno exercício do direito a privacidade. Apesar disso, nota-se uma realidade contrária a legislação, visto que cidadãos ''públicos'', como cantores, por exemplo, são acometidos constantemente por biografias não autorizadas. Nesse contexto, a exposição em demasia e até mesmo a inverdades contra artistas são veiculadas, pondo em risco o exercício da privacidade dos cidadãos. Exemplo disso, foi o movimento ''Procure Saber'', cujo objetivo era buscar a manutenção dos direitos autorais no país e, portanto, a preservação da privacidade, regularmente atingida.     Além disso, vale pontuar a afirmativa do sociólogo Bauman, de que a modernidade líquida traz consigo a fragilidade dos laços humanos. Sob essa ótica, nota-se uma sociedade extremamente individualista, pois a veiculação de biografias não autorizadas, em detrimento lucrativo, exemplifica a falta de empatia de uns com os outros. Portanto, a exposição da intimidade de muitos artistas, em obras não autorizadas, acarretam na curiosidade pública, possibilitando o lucro alguns biógrafos às custas da imagem alheia.     Diante dos fatos supracitados, espera-se a consonância entre União e Legislativo, tendo em vista a criação de leis que proíbam a veiculação de biografias não autorizadas, no âmbito nacional, no intuito da preservação da privacidade como direito constitucional de todos, sem exceções. Ademais, a mídia deve, aliada ao Poder Público, divulgar campanhas universais, com o auxílio da arrecadação de impostos, ratificando que a liberdade de um termina quando começa a do outro, para que haja a preservação do privado.