Enviada em: 13/08/2017

A Constituição Federal assegura, no artigo quinto de seu texto, "a livre manifestação de pensamento" como um direito fundamental. Entretanto, a discussão a respeito da publicação de biografias não autorizadas reacendeu, nos últimos anos, um conflito entre a liberdade de expressão e outra garantia expressa na Carta Magna de 1988: o direito à intimidade. Nesse sentido, é essencial que se encontre uma forma de garantir a horizontalidade desses direitos, haja vista a inexistência de hierarquia entre os mesmos nas relações sociais.                                                                  Primeiramente, é importante considerar que a liberação de uma publicação mediante obrigatoriedade de anuência prévia, por parte do biografado ou de seus familiares, poderia configurar dano à liberdade de expressão. Além disso, ao considerarmos os biografados como personagens importantes para a história do país, coibir a divulgação desse conteúdo restringe, ainda, o direito de acesso à informação e, consequentemente, a saúde do Estado Democrático, essencial para a construção da cidadania.                                  Por outro lado, há de se assegurar que o direito à liberdade de expressão não seja utilizado como forma de ofensa ou difamação. Apesar de o Estado já prever mecanismos de punição para esses casos, estes acabam se tornando ineficientes na proteção do indivíduo e de sua honra e memória, devido à morosidade dos processos judiciais.                                    Portanto, haja vista a necessidade se garantir tanto a liberdade de expressão quanto a integridade moral individual, seria interessante ceder, ao personagem biografado, um espaço, na publicação, destinado à anexação de seu ponto de vista sobre os fatos narrados, como uma espécie de “direito de resposta antecipado”. Ao Poder Judiciário, cabe a criação de uma comissão especial destinada à conciliação nos casos de danos morais, com a cobrança de indenizações para os casos de abuso por parte dos autores. A sociedade deve se manter vigilante quanto à fundamentação do conteúdo lido, de modo a evitar a repercussão de calúnias e sensacionalismo.