Enviada em: 16/09/2017

É de conhecimento geral que a liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição Federal de 88. Sendo assim, há discussões sobre o uso inadequado dessa garantia que acaba invadindo a privacidade de pessoas como Roberto Carlos. Diante disso, faz-se necessária a discussão e análise sobre o assunto.  Em primeiro lugar, é importante destacar que a liberdade de expressão encontra-se atrelada a democracia. Entretanto, é insensato cogitar a possibilidade de se escrever sobre a vida de uma pessoa sem autorização da mesma. Caso que ocorreu com Roberto Carlos, ao entrar na justiça para tirar sua biografia de circulação, já que se sentiu incomodado com a divulgação de certos acontecimentos. Perante a isso, fica claro como o direito a expressividade termina ao invadir a privacidade de terceiros.   Outro ponto que necessita de foco, é a importância de se utilizar essa garantia para fins democráticos e políticos. Como fez a atriz Mônica Iozzi ao publicar em redes sociais seu ponto de vista sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, ao dar habeas corpus a um médico que havia praticado estupro. Sendo assim, percebe-se o contraste entre se expressar sobre um assunto de utilidade pública e invadir a privacidade de alguém.  É imprescindível, portanto, a compreensão sobre os limites do uso dessa garantia. Para isso, a escola deve promover palestras e debates sobre o assunto, a fim de deixar dinâmica a instrução sobre os limites do seu direito a expressividade e o seu uso adequado, levando em consideração a relatividade do assunto. Além disso, a mídia tem papel fundamental na abordagem do tema em programas como o Encontro com Fátima Bernardes, que tem como objetivo a discussão e apresentação de conteúdos relacionados. Dessa forma, as pessoas saberão até que ponto elas podem usufruir do que é lhes concedido.